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As Vitórias da Paper Excellence (PE) no Julgamento
A Paper Excellence (PE) obteve outras duas vitórias significativas no julgamento, uma vez que as reclamações da J&F e da Eldorado não prosperaram. A reclamação da J&F buscava a anulação da sentença da primeira instância, proferida em julho de 2022 pela juíza Renata Maciel, que autorizava a transferência do controle da Eldorado para a Paper. O argumento da holding dos irmãos Batista é que a juíza não poderia ter decidido o mérito do caso, pois o processo havia sido suspenso por determinação do desembargador José Carlos Costa Netto, após o conflito de competência ter se instalado entre os desembargadores.
A outra reclamação, da Eldorado, referia-se à disputa que se estabeleceu entre Costa Netto (relator do conflito de competência) e Franco de Godoi (que já havia sido escolhido como relator do caso). Segundo a Eldorado, o desembargador Franco de Godoi não poderia ter determinado a transferência de suas ações em posse da J&F para a Paper Excellence porque, naquele momento, havia uma decisão do Costa Netto (relator do conflito) suspendendo novamente todo o processo. O Ministério Público de São Paulo já havia se manifestado anteriormente rejeitando as duas reclamações, e o Grupo Especial seguiu o entendimento do MP.
Entenda a Disputa Pela Eldorado Celulose
A disputa pela Eldorado Celulose teve início quando a J&F Investimentos, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, vendeu a Eldorado Celulose para a Paper Excellence em 2017 por R$ 15 bilhões. A Paper assinou um contrato para a aquisição de 100% da Eldorado e pagou R$ 3,8 bilhões por 49,41% das ações da empresa, tornando-se, naquele momento, sócia da metade da empresa brasileira de celulose.
A multinacional pagaria pelo restante das ações, 50,59%, após a liberação das garantias das dívidas da Eldorado, o que deveria acontecer até um ano depois, de acordo com o contrato assinado entre as partes. No decorrer do processo de conclusão do negócio, a J&F pediu mais R$ 6,4 bilhões para entregar a Eldorado, o que não foi aceito pela Paper, levando o caso a parar na arbitragem.
Em fevereiro de 2021, os três árbitros que julgaram o caso deram razão à Paper na disputa e afirmaram que a J&F e a Eldorado agiram de má fé, ao dificultar o fechamento do negócio. A J&F resolveu entrar na Justiça pedindo a anulação do resultado do processo arbitral, porém a Juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, decidiu a favor da Paper.
Os Desafios da Disputa na Eldorado Celulose
A disputa pela Eldorado Celulose não se limitou apenas à questão financeira, mas também envolveu disputas jurídicas complexas. Com altos valores envolvidos, a briga pelo controle acionário se intensificou, colocando em xeque a competência dos órgãos judiciários responsáveis pela resolução do conflito.
As batalhas legais ocorridas entre a Paper Excellence e a J&F Investimentos mostram o quão desafiador pode ser o caminho para solucionar disputas empresariais de grande porte. A presença de diferentes relatores e o conflito de competência evidenciaram a complexidade do caso.
O Papel do Tribunal de Justiça de São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo, como órgão judiciário de segunda instância, desempenha um papel crucial na análise e resolução de disputas comerciais e empresariais que chegam ao seu julgamento. No caso da Eldorado Celulose, o Grupo Especial, composto por desembargadores experientes, foi responsável por tomar decisões que afetam não apenas as partes envolvidas, mas também o cenário empresarial brasileiro como um todo.
A homologação do fim do conflito de competência representa um marco importante para o processo, uma vez que agora a Paper Excellence pode avançar com seus planos de assumir o controle total da Eldorado Celulose sem entraves jurídicos.
O Impacto no Setor de Celulose Brasileiro
A Eldorado Celulose é uma das principais empresas do setor no Brasil, e a disputa pelo seu controle acionário teve reflexos significativos na indústria de celulose do país. A busca por uma solução definitiva e transparente foi crucial para evitar incertezas no mercado e garantir a continuidade das operações da empresa.
Com a resolução do conflito, espera-se que a Eldorado Celulose possa retomar seu foco no crescimento e no desenvolvimento de novos projetos. A Paper Excellence, por sua vez, terá a oportunidade de fortalecer sua presença no mercado brasileiro e contribuir para o avanço do setor de celulose no país.
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