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Em carta enviada a OSS e ao interventor Edson Lopes Ferreira, Sebastião ainda cobrou direitos trabalhistas, férias em dobro, diferenças de FGTS e anunciou que pode ir à Justiça do Trabalho “cobrar a conta”.
O salário de Sebastião beirava os R$ 50 mil mensais, maior do que o recebido pelo presidente da república Luís Inácio Lula da Silva, que recebe para governar o Brasil R$ 46.366,19 (quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e seis Reais e dezenove centavos).
Sebastião alega que desde que a intervenção foi decretada ele não pode exercer as suas funções o que pressupõe uma demissão automática, por isso deu 10 dias para a OSS “pagar suas contas”.
A intervenção na Santa Casa foi decretada após se constatar que o único hospital da cidade estava num “abismo financeiro” cujos os valores ultrapassariam R$ 45 milhões.
Vai para a Justiça
Em sua carta de demissão, Sebastião deixa claro que vai a Justiça do Trabalho, “com o devido respeito” cobrar seus direitos caso não os receba nos moldes do artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Ele afirma que ao longo do seus contrato a empregadora (OSS) não vem recolhendo corretamente o FGTS, não recolhendo o FGTS dos funcionários desde março de 2019.
Como considera a partir do dia 15 de maio de 2023 reincidido o seu contrato, mesmo que de forma indireta, ele precisa receber o pagamento de seus direitos hoje (25 de maio), já que a lei afirma que o recebimento dos direitos por demissão tem que ocorrer no prazo de 10 dias.
Mesmo assim ele quer receber o aviso prévio indenizado, FGTS atrasado, mais multa de 40%, férias em dobro e ainda ser habilitação junto ao programa do Seguro Desemprego.
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