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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (23), a proposta apresentada pelo governador Tarcísio de Freitas para recomposição salarial das Polícias Civil e Militar. Essa importante medida, que aguarda agora a sanção do Executivo e a devida publicação em Diário Oficial, traz esperança e valorização para os profissionais da segurança pública.
Reajuste Salarial para as Polícias Civil e Militar de São Paulo
O Projeto de Lei Complementar 75/2023, proposto pelo Governo do Estado, estabelece que o reajuste salarial entre em vigor a partir do dia 1º de julho. Além disso, o projeto inclui uma tabela com os futuros valores dos salários-base dos agentes, o que oferece maior transparência e segurança aos profissionais. Vale ressaltar que, para chegar à remuneração bruta, os policiais contam com a gratificação de regime especial de trabalho policial, adicionais de insalubridade e outros benefícios.
Votação Histórica na Assembleia Legislativa de São Paulo
O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado, destaca a importância e o caráter histórico da votação. Foram quase 20 horas de discussões e deliberações, o que demonstra o comprometimento dos parlamentares com a valorização das polícias e do funcionalismo público do estado de São Paulo. Essa aprovação é motivo de orgulho para a Alesp e engrandece o trabalho do Parlamento paulista.
Aumento Não-linear nos Salários
O PLC 75/2023 propõe um aumento salarial não-linear para as diferentes patentes da Polícia Militar e para os diversos cargos da Polícia Civil. Com base na proposta, a média geral de reajuste será de 20,2%. Essa abordagem foi escolhida pelo Governo para garantir uma recomposição salarial mais expressiva aos cargos iniciais da carreira militar, a fim de incentivar os ingressantes a permanecerem nos quadros.
Por exemplo, o Soldado de 2ª Classe, primeiro degrau na carreira militar, terá um acréscimo de 31,62%. Contudo, é importante destacar que todas as categorias da Polícia Militar e da Polícia Civil foram contempladas, incluindo escrivães, investigadores e delegados. Essa abrangência reflete o compromisso do Governo do Estado de São Paulo com a valorização de todos os profissionais envolvidos na segurança pública.
Impacto Social e Econômico
A recomposição salarial proposta pelo Governo do Estado beneficiará cerca de 228 mil agentes, entre ativos, inativos e pensionistas. Essa medida visa reconhecer o papel fundamental desempenhado por esses profissionais no combate à criminalidade e na proteção da sociedade. No entanto, é importante ressaltar que o aumento salarial implica em um custo mensal de aproximadamente R$ 414 milhões aos cofres públicos.
Esses investimentos são indispensáveis para garantir a qualidade do serviço prestado pelas polícias Civil e Militares, bem como para atrair e manter profissionais qualificados, que são essenciais para o bom funcionamento dessas instituições.
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