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Se aprovado, esse novo piso salarial será válido para as duas faixas de remuneração e representará um aumento de 20,7% para a primeira faixa e de 18,7% para a segunda. Esse índice é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 4,65% de acordo com o IBGE.
É importante ressaltar que o aumento proposto pela atual gestão paulista é muito superior ao concedido para o mínimo estadual em 2022, que foi de apenas 10,3%. Essa medida, caso aprovada, trará benefícios significativos para os trabalhadores do estado, garantindo um salário mínimo mais justo e adequado às necessidades da população.
O salário mínimo regional é um importante instrumento de valorização dos trabalhadores e de promoção de justiça social. Aumentá-lo é uma medida essencial para garantir a qualidade de vida dos trabalhadores e de suas famílias, bem como para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.
Além disso, é importante destacar que um salário mínimo mais justo e adequado é fundamental para combater a pobreza e a desigualdade social, além de promover a inclusão e a dignidade dos trabalhadores.
Com isso, espera-se que o projeto de lei seja aprovado pela Assembleia Legislativa, de modo a garantir melhores condições de vida para os trabalhadores do estado de São Paulo.
Quem tem direito ao Salário Mínimo Paulista em 2023?
O Salário Mínimo Paulista é destinado a trabalhadores que prestam serviços em empresas que não possuem Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho que preveja piso salarial superior ao salário mínimo estadual.
Também têm direito ao Salário Mínimo Paulista os trabalhadores domésticos, desde que o empregador opte pelo pagamento do piso regional.
Além disso, estagiários e aprendizes têm direito a uma bolsa-auxílio no valor do Salário Mínimo Paulista.
Importante ressaltar que o Salário Mínimo Paulista é diferente do Salário Mínimo Federal, sendo que o primeiro é aplicável apenas aos trabalhadores do estado de São Paulo.
Como é calculado o Salário Mínimo Paulista?
O valor do Salário Mínimo Paulista é definido anualmente pelo Governo do Estado de São Paulo, após negociação com as centrais sindicais e confederações patronais.
O cálculo leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Qual é a data de pagamento do Salário Mínimo Paulista?
O pagamento do Salário Mínimo Paulista deve ser feito até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
O que fazer em caso de descumprimento do pagamento do Salário Mínimo Paulista?
Caso o empregador não cumpra com a obrigação de pagar o Salário Mínimo Paulista, o trabalhador pode buscar seus direitos por meio de uma ação trabalhista.
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