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As inscrições para a eleição de novos membros do Conselho Tutelar em Itapura estão chegando ao fim. Os interessados em se candidatar têm até esta sexta-feira (28) para comparecer à Secretaria de Assistência Social, Cultura e Turismo, localizada na Avenida Marechal Arthur Costa e Silva, n°1080, das 8h às 11h e das 13h às 16h (exceto sábados, domingos, feriados e pontos facultativos).
Serão escolhidos cinco novos integrantes (ordem de votação) para o quadriênio 2024 - 2028. Os demais candidatos permanecerão como suplentes. O salário oferecido será de R$ 1.562,63 (mil quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos).
De acordo com o edital publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na edição do Diário Oficial Eletrônico de 31 de março, os candidatos deverão apresentar cópia dos seguintes documentos: Carteira de identidade ou documento equivalente, CPF, Título de eleitor, Certidão negativa de crimes eleitorais, Certificado de quitação eleitoral, Certidão negativa dos Distribuidores Civis e Criminais da Comarca e da “Justiça Federal,” que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo como réu pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar, Certidão de quitação com as obrigações militares (candidato do sexo masculino), Certificado de conclusão de curso equivalente ao ensino médio (cópia do diploma e/ou histórico escolar), Comprovante de ser residente no município há mais de dois anos, Laudo médico atestando condições de saúde mental e Declaração constando não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar nos cinco anos antecedentes à eleição. É necessário ter idade superior a 21 anos.
O processo de escolha dos candidatos será realizado em cinco fases: inscrição e entrega de documentos; análise da documentação exigida; pleito; capacitação e posse. O edital n°001/2023 CMDCA com informações e cronograma referente a cada etapa está disponível para download na edição 241B, página 12 à 28, por meio do Diário Oficial Eletrônico: https://imprensaoficialmunicipal.com.br/itapura.
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