Abertas inscrições para candidatos ao Conselho Tutelar de Itapura

O prazo aberto nesta segunda-feira (03), segue até o dia 28 de abril, das 8h às 11h e das 13h às 16h (exceto sábados, domingos, feriados e pontos facultativos), na Secretaria de Assistência Social, Cultura e Turismo; localizada na Avenida Marechal Arthur Costa e Silva, n°1080. No total, serão escolhidos cinco novos integrantes para comporem o quadro (ordem de votação), para o quadriênio 2024 - 2028. Os demais candidatos permanecem como suplentes. O salário será de R$ 1.562,63 (mil quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos).

 

Segundo o edital publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na edição do Diário Oficial Eletrônico de 31 de março, no ato da inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar cópia dos seguintes documentos:

 

Carteira de identidade ou documento equivalente, CPF, título de eleitor, Certidão negativa de crimes eleitorais, Certificado de quitação eleitoral, Certidão negativa dos Distribuidores Civis e Criminais da Comarca e da “Justiça Federal,” que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar; Certidão de quitação com as obrigações militares (candidato do sexo masculino); Certificado de conclusão de curso equivalente ao ensino médio (cópia do diploma e/ou histórico escolar); Comprovante de ser residente no município há mais de dois anos; Laudo médico atestando as condições de sua saúde mental; Declaração constando não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar nos cinco anos antecedentes à eleição. É necessário também ter idade superior a 21 anos.

 

O processo de escolha dos candidatos será realizado respeitando as seguintes fases: 1ª fase – Inscrição e entrega de documentos; 2ª fase – Análise da documentação exigida; 3ª fase – Pleito; 4ª fase – Capacitação; 5ª fase – Posse.

 

O edital n°001/2023/CMDCA com todas as informações e cronograma referente a cada etapa está disponível para download na edição 241B, página 12 a 28, por meio do Diário Oficial Eletrônico: https://imprensaoficialmunicipal.com.br/itapura.