O vereador Hugo Zamboni (Patriota) reapresentou, na Câmara de Andradina, o projeto de lei complementar que autoriza o Poder Executivo a continuar dando isenção tributária para as operações de aquisição de imóveis na forma do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, instituído pelo governo federal.
Zamboni já era autor do projeto que concedia o benefício aos andradinenses no programa Casa Verde e Amarela. Com a mudança de governo e reedição do Minha Casa, Minha Vida, a reapresentação do pedido de isenção se tornou necessária.
Ele destaca que a intenção é ajudar os andradinenses a terem acesso a financiamentos e incentivo para realizarem o sonho da casa própria por meio do programa relançado pelo presidente Lula.
De acordo com o texto, ficam isentas de Impostos sobre Transição de Bens e Imóveis (ITBI) as operações de aquisição de imóveis destinados ao programa no município. A lei ainda prevê que as isenções reativas aos mutuários serão reconhecidas de ofício pelo município e reconhecidas automaticamente.
Os benefícios serão extensivos a todos os empreendimentos de interesse social que forem implantados mediante financiamento dos governos federal e estadual a partir de sua vigência.
Relançado pelo presidente Lula, a nova fase do Programa Minha Casa, Minha Vida pretende ajudar famílias a conseguirem a casa própria por meio de prestações baixas. Uma das principais novidades é o retorno da Faixa 1, que agora é voltada para famílias com renda bruta de até R$ 2.640. Anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800. Essa faixa tem mais descontos e vai incluir mais pessoas. Outra novidade é a possibilidade de financiar imóveis usados.
No caso de construções que serão iniciadas do zero, o valor total da casa será maior, podendo chegar a R$ 170 mil para as habitações urbanas e R$ 75 mil para as rurais.
