O Senado aumentou de R$ 12 mil para R$ 15 mil o valor da verba indenizatória a que seus integrantes têm direito por meio de ato secreto. A medida foi assinada em junho de 2005, mas só foi tornada pública no dia 14 de maio deste ano. O aval para o aumento foi dado pelos sete senadores que integravam, na época, a Mesa Diretora, segundo informou nesta terça-feira o jornal Folha de S.Paulo.
A verba indenizatória é usada para reembolsar despesas dos parlamentares com aluguel de escritórios nos Estados, combustível e divulgação de suas atividades. O dinheiro só pode ser pago mediante a apresentação de nota fiscal.
Em março do mesmo ano da assinatura do ato, o então diretor-geral do Senado, Agaciel da Silva Maia, chegou a anunciar que a Casa havia voltado atrás na intenção de aumentar o valor da verba indenizatória de R$ 12 mil para R$ 15 mil. No entanto, a Secretaria de Fiscalização e Controle enviou um e-mail aos chefes de gabinetes anunciando o aumento, com efeito retroativo a partir do mês de janeiro de 2005.
Segundo a Folha, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, entendem que os atos não publicados não têm validade. Dessa forma, pagamentos feitos aos senadores desde 2005 que ultrapassaram os R$ 12 mil podem ser considerados irregulares.
Ato secreto aumentou verba indenizatória para senadores
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