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A Prefeitura de Araçatuba, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), receberá do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, o ônibus do Projeto Cidadania Itinerante. A unidade móvel oferecerá no período de 8 a 12 de novembro, atendimento gratuito à população que precisa dos serviços de orientação relacionados à promoção da cidadania e a garantia de direitos individuais, tais como agendamento para RG; solicitação de 2ª via de CPF; certidão de nascimento, casamento e óbito; 2ª via de contas de consumo de água e luz; emissão de carteira de trabalho digital; atestado de antecedentes criminais; entrada no seguro-desemprego; elaboração de currículo e Serasa.
O projeto também recebe denúncias de violência contra a mulher, homofobia, racismo e entre outras, que serão encaminhadas para as secretarias de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS); Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI); Políticas para a Mulher (CPMULHER); Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP); Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (CRAVI); Coordenadoria Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania (CGAPDC); Programa de Proteção às Crianças Ameaçadas de Morte (PPCAAM) e Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania.
As certidões, como a segunda via de nascimento, casamento e óbito, os colaboradores da Unidade Móvel Itinerante emitirão ao munícipe um ofício para entregar ao cartório de referência do município, solicitando a segunda via gratuitamente.
Solicitantes de outras cidades ou estados
As solicitações de certidões feitas por munícipes de outros municípios ou estados irão receber a solicitação via Correios. Os cartórios ao receber e emitirem, enviam, via Correios, à Secretaria da Justiça em SP. Retiramos e enviamos para o endereço informado no atendimento.
Tempo para entrega
A entrega poderá ser feita no prazo de 3 a 6 meses, dependendo de cada cartório e informações corretas fornecidas pelo munícipe.
Horário de atendimento
- Dia 8, terça-feira – Praça Rui Barbosa, das 13h00 às 18h00.
- Dia 9, quarta-feira – CRAS CENTRO “PEDRO MARTINEZ DE SOUZA” – Rua Junqueira Freire, 340 – Paraíso, das 9h às 17h. (Agendamento pelo (18) 3608-5754 – Natasha).
- Dia 10, quinta-feira – CRAS SÃO JOSÉ “SILVINO MOREIRA”- Rua Fundador Paulino Gato, 900 – Mão Divina, das 9h às 17h. (Agendamento pelo (18) 3625-6974 – Jusciely).
- Dia 11, sexta-feira – ESTAÇÃO CIDADANIA – Rua Elza Almeida Lemos, 975 – Jd. Atlântico, das 9h às 17h.
- Dia 12, sábado – TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO -R. Rangel Pestana, 1213-1297 – São Joaquim (Praça do Relógio – Em frente à SMMU), das 9h às 15h.
- Observação: Para atendimento da equipe da SEJC, nos CRASs, os cidadãos poderão fazer o agendamento prévio, nos demais locais, será por ordem de chegada.
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