PEC dos vereadores é aprovada pelo Senado

Aprovação abre caminho para aumento de vereadores em Câmaras Municipais

O plenário do Senado aprovou ontem a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz o porcentual de repasse de recursos para as câmaras municipais. A aprovação foi efusivamente comemorada por meia centena de suplentes de vereadores, que encheram as galerias do plenário do Senado, porque abre caminho para a promulgação da emenda constitucional que aumenta em 7.343 o número de vereadores em todo País.

A emenda foi aprovada a toque de caixa em dois turnos de votação pelo plenário do Senado, antes de seguir para apreciação da Câmara. No primeiro turno, foram 62 votos a favor e apenas quatro contra. No segundo turno, 56 senadores votaram a favor e seis contra.

A emenda foi aprovada depois de uma enorme pressão dos vereadores, que há meses transitam pelos corredores do Senado fazendo lobby a favor da proposta.

A aprovação da redução de gastos das câmaras de vereadores permite agora que os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), promulguem a emenda que aumenta o número de vereadores.

O imbróglio começou no fim do ano passado quando o Senado aprovou emenda que aumenta em mais de sete mil o número de vagas de vereadores em todo o País, mas retirou do texto a limitação de gastos das câmaras municipais.

Indignado, o então presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgar a emenda, conhecida como PEC dos Vereadores. Foi feito, então, um acordo que previa a promulgação da emenda com o aumento do número de vereadores, assim que o Senado aprovasse a limitação de gastos das câmaras municipais.

Em relação a atual Constituição, a emenda aprovada ontem reduz o porcentual de gastos para todas as câmaras de vereadores do País. Na versão original da emenda, aprovada no dia 6 de maio na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, os percentuais eram mais rígidos do que os aprovados ontem. Na semana passada, a CCJ mudou a emenda e aprovou porcentuais "mais generosos".

GASTOS

A emenda aprovada ontem estabelece que as câmaras de municípios com até 100 mil habitantes poderão gastar até 7% de sua receita líquida (hoje, o porcentual estabelecido na Constituição é de 8%). Já as câmaras de cidades com população entre 100.001 e 300 mil habitantes, os gastos ficam limitados a 6%, contra os atuais 7%.

Para os municípios com 300.001 e 500 mil habitantes, o porcentual de gastos é de 5%, contra os atuais 6%. Nas cidades com população entre 500.001 e 3 milhões de habitantes, as câmaras terão de ter suas despesas limitadas a 4,5% de sua receita.