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O uso obrigatório do prefixo 0303 na ligações realizadas para
clientes pelas empresas de telemarketing já está valendo. A mudança, anunciada no final do
ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem o objetivo
de ajudar os usuários a identificarem facilmente esse tipo de ligação
e decidir se vão aceitar a chamada.
O código aparecerá no início do número de qualquer
ligação que vise a ofertar produtos ou serviços. As mudanças
valem apenas para as prestadoras de telefonia móvel. Daqui a 90 dias,
deverão ser implementadas também pelas operadoras de telefonia fixa.
Segundo a Anatel , o uso do código 0303 será exclusivo e
obrigatório para atividades de telemarketing ativo, prática de oferta de
produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente
gravadas ou não. A medida determina que as redes de telecomunicações permitam a
identificação clara do código no visor do aparelho.
Além disso, as operadoras deverão fazer o bloqueio
preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do
consumidor. Também caberá às teles empregar os meios tecnológicos
necessário para coibir o uso fora das regras estabelecidas pela Anatel.
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