Foto de George Pak no Pexels

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  • Da redação com Folha da Região de Araçatuba
  • 16/02/2022

Araçatuba aprova lei que obriga calçadas de 1,5 metros

A Câmara de Araçatuba aprovou um projeto de lei que dispõe sobre a reserva mínima de área destinada a calçadas em projetos de construção no município. A votação aconteceu durante a sessão realizada na noite de anteontem.

A proposta, de autoria do vereador Dr. Jaime (PSDB), foi apreciada em regime de urgência e aceita com uma emenda modificativa. Pelo texto aceito, ficam os proprietários de imóveis urbanos obrigados a reservar no mínimo 1,50 m de área destinada a calçadas em projetos de construção no município, respeitadas as normas legais existentes.

Projeto de lei assinado pela vereadora Regininha (Avante) institui o Programa Municipal de Prevenção à Sepse. A sepse é uma infecção generalizada. Outra matéria aceita, assinada pela vereadora Cristina Munhoz (PSL), institui no município o mês “Dezembro Caramelo”, dedicado à realização de campanha de conscientização contra o abandono de animais, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Apresentado pelo vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), projeto de lei aprovado cria no município o “Projeto Dia Feliz”, a ser realizado anualmente nos meses de fevereiro e dezembro. A iniciativa visa proporcionar um dia especial com atividades recreativas para crianças e adolescentes carentes de 6 a 15 anos e idosos com idade igual ou superior a 60 anos.

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