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Recentemente, por meio do Decreto 10.854 o governo realizou algumas mudanças em determinadas regras trabalhistas, onde, dentro dessas mudanças consta o vale-alimentação.
O objetivo da mudança é de flexibilizar a utilização do vale em uma gama maior de estabelecimentos em prol dos trabalhadores.
Assim, por meio do artigo 177 do decreto inscrito no Programa de Alimentação do Trabalhador, fica obrigado que as operadoras do vale alimentação contratadas pelas empresas “permitam a interoperabilidade entre si e com os arranjos de pagamentos abertos“.
De forma simples de se entender, a mudança possibilitará que os trabalhadores que utilizam o vale alimentação não fiquem restritos a utilização do VA apenas em uma rede específica de supermercados ou estabelecimentos que aceitam apenas um determinado tipo de cartão do vale alimentação.
A partir da mudança, todos os estabelecimentos que aceitam o vale alimentação, deverão aceitar qualquer tipo de VA independente da bandeira do cartão, o que trará grande flexibilidade e facilidade aos trabalhadores.
É importante pontuar que o Decreto 10.410 foi publicado no dia 10 de novembro de 2021, assim as empresas que disponibilizam o VA tem um prazo de 18 meses a partir da publicação do decreto para se adequarem às novas exigências.
Por fim, vale destacar que existirá a portabilidade gratuita do serviço de pagamento de alimentação, caso o trabalhador solicite.
No caso das empresas, através do Decreto, a empresa estará proibida de exigir ou receber descontos nos contratos das operadoras de vale alimentação, tendo em vista que a tendência é de que as empresas busquem por contratos com menos descontos.
A determinação fará com que as gestoras de vale-alimentação não se tornem reféns de descontos para conseguirem emplacar com o benefício no mercado de trabalho.
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