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O Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul quer providências do governo federal acerca do uso dos termos “leite”, “queijo” e de derivados como “requeijão” e “manteiga” em produtos alimentícios de origem vegetal, a exemplo do leite de soja.
Segundo informa a Revista Oeste, eles pedem que apenas os itens originários de mamíferos tenham o direito a utilização das palavras. A solicitação de mudança foi entregue por meio de um ofício à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, no domingo 12.
No documento, o setor defende que enquanto o Brasil não tem uma regulamentação aprovada para itens fabricados à base vegetal, a restrição se faz necessária para evitar confusão por parte dos consumidores. Além disso, protege um trabalho construído ao longo de décadas pelo setor lácteo. “As indústrias de laticínios por nós representadas não aceitam que o termo “leite” seja utilizado por bebidas de origem vegetal, nem que se usem denominações como “queijo vegano”, “manteiga vegetal”, “requeijão vegano” para produtos derivados de quaisquer outras matérias-primas que não seja o leite”, argumentam.
Discussão no
Congresso
O uso das nomenclaturas “leite”, “queijo” e derivados também está em avaliação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 10556/18 (PL), de autoria da deputada federal Tereza Cristina, atual ministra da Agricultura, foi o primeiro a solicitar restrição das palavras somente para os produtos originários de mamíferos. Desde então, outros seis PLs foram anexados e tramitam de forma conjunta. As propostas ainda aguardam o parecer final das Comissões para avançar e serem analisadas em plenário.
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