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O aumento de casos de sequestros relâmpago e de roubos
relacionados ao Pix fez o Banco Central (BC) introduzir medidas de segurança no
sistema instantâneo de pagamentos. As alterações divulgadas hoje (27) também
afetam outras modalidades de pagamento eletrônico, como a Transferência
Eletrônica Disponível (TED), cartões de débito e transferências entre contas de
um mesmo banco.
Na mudança mais importante, o limite de transferências entre pessoas físicas,
inclusive microempreendedores individuais (MEI), cairá para R$ 1 mil entre 20h
e 6h. O novo limite vale tanto para o Pix como para a liquidação de TEDs, para
cartões de débito e para transferências intrabancárias.
Em outra mudança, o BC decidiu impedir o aumento instantâneo de limites de
transações com meios de pagamento por meios eletrônicos. Agora, as
instituições terão prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para
efetivarem o pedido do correntista se feito por canal digital. A medida abrange
tanto o Pix, como a TED, o Documento de Ordem de Crédito (DOC), as
transferências intrabancárias, cartões de débito e boletos.
As instituições financeiras passarão a oferecer aos clientes a possibilidade de
definir limites distintos de movimentação no Pix durante o dia e a noite,
permitindo limites mais baixos no período noturno. Elas também passarão a
permitir o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos
limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações
Outras medidas
• permitir que os participantes
do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos
durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário
sobre a retenção;
• tornar obrigatório o mecanismo,
já existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de
Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas com indícios de
utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre
contas do mesmo participante;
• permitir consultas ao DICT
para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, de forma a
coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com
outros serviços bancários;
• exigir que os participantes do
Pix adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas
marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento,
combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou os chamados laranjas;
• determinar que os participantes
de arranjos de pagamentos eletrônicos compartilhem, tempestivamente, com
autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas de
envolvimento com atividades criminosas;
• exigir das instituições
reguladas controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de
Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria
Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações;
• exigir histórico
comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de
cartões com pagamento no mesmo dia, reduzindo a ocorrência de fraudes.
Prevenção de crimes
Em nota, o BC informou que as medidas ajudarão a prevenir crimes ligados aos meios eletrônicos de pagamento. “Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, informou o órgão em comunicado.
Para o BC, os mecanismos de segurança presentes no Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos. No entanto, o trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários permitirá reduzir a ocorrência de prejuízos.
Pedido
O Banco Central atendeu à reivindicação dos bancos. Nesta semana, diversas instituições financeiras pediram ao órgão o endurecimento de regras do Pix para dificultar a ação de criminosos. Desde março, os limites do Pix estavam igualados aos das transferências eletrônicas. Em abril, os usuários passaram a poder personalizar os limites no aplicativo das instituições financeiras.
Apesar da praticidade, as mudanças aumentaram os casos de fraudes, de roubos e de sequestros relâmpago relacionados ao Pix. Criminosos aproveitavam da rapidez das transferências instantâneas para aplicarem golpes ou forçarem vítimas a transferir elevadas quantias durante a noite para a conta de laranjas. O dinheiro era, em seguida, pulverizado para outras contas, dificultando o rastreamento pelas instituições financeiras e pelas forças de segurança.
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