Continua após os destaques >>
A Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados
do Ministério da Economia publicou nota em que afirma que a aprovação da Medida
Provisória 1.031/2021 pelo Congresso Nacional, que prevê a privatização da
Eletrobras, “representa um momento histórico para o país e chega com 26 anos de
atraso”. A primeira tentativa de privatização da empresa ocorreu em 1995.
O texto
base da MP, aprovada na Câmara na segunda-feira (21), prevê, entre outras
medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado
sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de
voto mantido atualmente pela União. A matéria segue, agora, para sanção
do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a nota, o texto final aprovado pelo Legislativo traz “expressivas
vantagens ao consumidor", pois a operação pode representar cerca de R$ 100
bilhões aos cofres públicos e promover a reorganização do setor elétrico
brasileiro por meio de benefícios como a “redução das garantias físicas das usinas
renovadas e as obras de revitalização das bacias; além do direcionamento de
mais de R$ 40 bilhões para a CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] em
benefício da modicidade tarifária de todos os consumidores”.
A estimativa do Ministério de Minas e Energia é de redução
de 6,3% na tarifa de energia para por todos os brasileiros. “Em que pese esse
número ainda tenha que ser revisado, a partir das alterações finais do texto,
fica evidente que a redução tarifária será expressiva”, diz a nota.
Ainda de acordo com a nota, sobre o uso das termelétricas de base, considerada
a “questão mais polêmica” levantada ao longo da tramitação da MP, os custos de
para a construção de eventuais gasodutos estarão embutidos no valor do preço-teto
do leilão. Conforme a nota, a proposta das térmicas reduz tarifa e traz
segurança ao sistema.
“Esse valor compreende a operação completa: construção da
térmica e eventual gasoduto; a contratação do bloco de gás possibilitará o
deslocamento das termelétricas a óleo diesel, que custam três vezes o
preço-teto proposto e são muito mais poluentes”, destaca.
Em entrevista, o secretário Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, destacou
que o valor de mercado da Eletrobras, após a aprovação da Medida Provisória,
aumentou em R$ 30 bilhões.
Ele ressaltou ainda que a privatização renovará a capacidade
de investimento da empresa. “A privatização reorganiza o setor elétrico
brasileiro, pois elimina os contratos de cota, beneficiando o MRE [Mercado de
Realocação de Energia], direciona recursos inéditos para a CDE e promove
a redução tarifária”, disse.
Destaques >>
Leia mais notícias em andravirtual
Curta nossa página no Facebook
Siga no Instagram
