Continua após os destaques >>
O Governo do Estado de São Paulo
abriu programa de transação tributária para empresas dos setores de comércio
varejista, bares e restaurantes, bem como para aquelas classificadas como
microempresa e empresa de pequeno porte.
Realizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o programa
faz parte das ações do Estado para recuperação financeira em meio à pandemia e
tem valor total aproximado de R$ 4,5 bilhões. Beneficia 27 mil contribuintes do
ICMS e mais 1,4 milhão do IPVA. O prazo de vigência vai até 30 de novembro de
2021.
A iniciativa possibilita o parcelamento em até 60 meses de
débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto
exclusivo de até 40% em juros e multas. Os contribuintes pessoa física de IPVA
também terão condições diferenciadas para pagamento e parcelamento dos débitos
inscritos em dívida ativa dos anos de 2017 a 2020.
A transação tributária é uma ferramenta inovadora de cobrança
que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos
judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas
tributárias.
O programa de transação tributária será oferecido pela PGE
por duas modalidades:
Por adesão: feita de forma
eletrônica e com base em editais pré-determinados;
Individual: por proposta
específica do devedor ou da própria PGE.
Todas as informações sobre o programa estadual encontram-se
no www.dividaativa.pge.sp.gov.br/
Destaques >>
Leia mais notícias em andravirtual
Curta nossa página no Facebook
Siga no Instagram
