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Uma das principais vantagens de regularizar seu negócio como
Microempreendedor Individual (MEI) vai além da criação do CNPJ, mas sim, poder
contar com uma série de benefícios e vantagens que inclusive são relacionados
ao INSS garantindo até mesmo o direito a aposentadoria e pensão por morte.
Além disso, um dos pontos que mais chamam a atenção de quem quer
abrir uma empresa de forma rápida e barata é o MEI, justamente por ser
totalmente gratuito durante o processo de abertura da empresa, bastando
preencher um cadastro básico que demora algo em torno de 15 minutos.
Conforme informa o Jornal Contábil, a única coisa que o
trabalhador que formaliza seu negócio precisa pagar é um imposto mensal fixo
através de um boleto chamado DAS cujo valor está relacionado ao tipo de
atividade que sua empresa terá que pagar, que em 2021 gira entre R$ 55 e R$ 61,
o que de fato é muito mais barato do que qualquer outro tipo de empresa.
Mas afinal, quais são os
benefícios do MEI?
O MEI conta com uma série de vantagens e benefícios
que podem fazer diferença não só para o trabalhador como também para a família
do trabalhador por meio dos benefícios oferecidos pelo INSS. Veremos quais são
os benefícios que o MEI pode contar:
O trabalhador que se
formaliza como MEI ganha o direito de se aposentar por idade, no entanto, vale
lembrar que é necessário atingir o número mínimo de contribuições exigidas pelo
INSS para ter acesso ao benefício.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício oferecido
pelo INSS em caso de incapacidade concedido ao segurado que, em razão de alguma
moléstia ou incapacidade esteja permanentemente incapacitado de voltar a
exercer qualquer tipo de atividade que lhe prove o sustento.
Auxílio-doença
O auxílio-doença trata-se de um benefício que o MEI
tem direito, caso o mesmo fique temporariamente incapacitado de exercer seu
trabalho por motivo de doença ou acidente. A contribuição mínima para receber o
benefício é de 12 parcelas, ou seja, o trabalhador precisa ter pago ao menos 12
boletos do DAS para conseguir acesso ao benefício.
Salário-maternidade
O salário-maternidade é pago ao MEI que acabou de ter
um filho, seja por parto ou ainda por adoção, sendo necessário ao menos 10
contribuições mensais pagas em dia até a data do parto ou adoção para solicitar
o benefício.
Pensão por morte
A pensão por morte trata-se do benefício pago aos
dependentes do MEI que vier a falecer. Para o familiar ter acesso é necessário
que o MEI tenha a contribuição mínima de uma parcela em dia antes do óbito.
Já o auxílio-reclusão
trata-se do direito dos familiares dependentes do MEI de receber uma ajuda
mensal em caso de prisão do MEI em regime fechado ou semiaberto. Contribuição
mínima de uma parcela em dia antes da reclusão.
Vantagens de se formalizar como
MEI
Além dos benefícios previdenciários que o trabalhador
passa a ter direito ao se formalizar como MEI, o trabalhador formalizado também
conta com uma série de vantagens sendo:
Compra
de veículos com desconto no CNPJ
Crédito
Outro ponto positivo ao se formalizar como MEI é o
acesso a produtos e serviços bancários, como crédito, com condições especiais
para Microempreendedor Individual;
Tributação
simplificada
Outras vantagens
Por fim, o trabalhador
que se formaliza como MEI tem a inscrição no CNPJ sem custo algum e sem
burocracia, além da possibilidade de emitir nota fiscal, vender para o governo
e contar com apoio técnico do Sebrae.
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