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A Prefeitura de Andradina (SP) publicou um decreto que flexibiliza as atividades comerciais na cidade a partir desta terça-feira (6). O município faz parte do Departamento Regional de Saúde (DRS) de Araçatuba (SP), que está na fase emergencial do Plano SP, conforme informa a TV Tem.
Segundo a medida, está autorizado o atendimento presencial do comércio em geral das 9h às 17h durante a semana e as 9h às 12h aos finais de semana e feriados. Alguns segmentos devem seguir medidas específicas:
- Restaurantes, lanchonetes, “trailers” e “foodtrucks” podem atender presencialmente até as 22h de segunda a sexta-feira, respeitando a lotação máxima de 40% da capacidade prevista. Após esse horário, está permitido o atendimento exclusivamente por sistema “delivery”. Aos sábados, domingos e feriados, o funcionamento pode ser das 10h às 22h, com retirada e “delivery” após esse horário;
- Bares, conveniências e demais estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas podem atender presencialmente até as 20h de segunda a sexta-feira e das 10h às 21h aos sábados, domingos e feriados, respeitando a lotação máxima de 40% da capacidade. Após esse horário, está permitido o funcionamento para retirada e “delivery”;
-bShoppings poderão atender presencialmente das 10h às 22h de segunda a sexta-feira. Aos sábados, domingos e feriados, está permitido o atendimento das 10h às 20h;
- Escolas privadas podem funcionar com a presença de alunos em 35% da capacidade;
- Hipermercados, supermercados, mercados, padarias, açougues e comércios do setor podem atender com limite de 50% da sua capacidade de lotação, conforme os alvarás de funcionamento;
- Missas e cultos podem ser realizados, respeitando a presença de no máximo 25% da capacidade;
- Hospitais, clínicas, academias, farmácias, dentistas, estabelecimentos veterinários, lojas de venda de alimentação para animais e fornecedores de insumos de importância à saúde estão autorizados a atender presencialmente.
Restrição de circulação
Apesar as flexibilizações, o decreto determina a restrição da circulação de pessoas na cidade, exceto a moradores que estejam a caminho do trabalho. Também está proibido o funcionamento de atividades comerciais e serviços, exceto no sistema “delivery”, das 23h às 5h.
As medidas entraram em vigor às 9h desta terça-feira e se estendem até o próximo domingo (11).
De acordo com o decreto, as medidas foram tomadas considerando a necessidade das medidas sanitárias e administrativas de combate à Covid-19 e a proteção dos empregos, da atividade econômica e da livre iniciativa, visando garantir o bem-estar social.
O decreto foi publicado no Diário Oficial e está disponível no site da Prefeitura de Andradina.
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo disse que os municípios podem ser mais restritivos no enfrentamento da pandemia de Covid-19 face ao que já prevê o Plano São Paulo, mas nunca mais flexíveis.
Afirmou também que as cidades que descumprem o Plano São Paulo são notificadas pelo Governo do Estado. Em seguida, a notificação é encaminhada ao Ministério Público.
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