Aprovada multa de R$ 2 mil para festas clandestinas em Andradina

Da redação, em31/03/2021
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A Câmara de Andradina aprovou, em sessão extraordinária, na segunda feira (29 de março), um projeto de lei apresentado pelo vereador Guilherme Marques Pugliese (PSDB) que institui penalidade de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento decorrentes da Situação de Emergência em razão de endemia, epidemia ou pandemia.

Segundo reportagem da Folha da Região de Araçatuba, o projeto define que festas clandestinas são aquelas com finalidade comercial qualquer evento de entretenimento não autorizado pela Prefeitura Municipal de Andradina e no qual haja cobrança pela participação de bebidas e/ou alimentos.

As festas clandestinas que forem realizadas durante Situação de Emergência ou Calamidade Pública, impondo restrição de funcionamento de segmentos comerciais e decrete toque de recolher com vistas a fomentas o combate a endemia, epidemia ou pandemia, será imposta multa ao proprietário ou possuidor do imóvel, pessoa física ou jurídica, que ceder, a título gratuito ou oneroso, propriedade na qual esteja sendo promovida festa clandestina com finalidade comercial.

Para os promotores das festas clandestinas e proprietários do local, as multas podem chegar até R$ 70 UFM’s (Unidade Fiscal Municipal), que significa aproximadamente R$ 2 mil reais. Para os frequentadores a multa será de em 20 UFM’s (R$ 530,40).

 

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