Principais motivos de autuação trabalhista

Carvalho Assessoria , em24/03/2021
Matthias Zomer no Pexels

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Entenda quais foram os principais motivos de autuação trabalhista em 2020 e saiba como evitá-los:


5º - Deixar de elaborar e/ou de implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)


Muitas pessoas acabam solicitando o documento, mas acabam não vendo o que tem neste documento e não implementam as medidas necessárias. Apenas elaborar e não implementar o programa também gera autuação. Por isso, além da criação do PPRA, é importante uma gestão para fazer a implementação das medidas apontadas no programa.
 

4º - Deixar de informar os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos (treinamentos e Ordem de serviços)


É possível atender este item através de treinamentos de integração, treinamentos periódicos com relação ao uso adequado dos EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) e emitindo a ordem de serviço que é um documento obrigatório pela NR1 atual, que passa várias informações para o trabalhador referente as atividades laborais, inclusive os riscos aos quais ele estará exposto e as medidas de proteção aplicáveis para a função.


Além disso, é preciso oferecer treinamentos específicos para os trabalhadores de acordo com os riscos aos quais eles estão expostos.
Deixar de fazer a ordem de serviço e esses treinamentos acaba gerando essa autuação.
 
3º Deixar de garantir a elaboração e efetiva implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)


Esse item é muito parecido com o quinto. Isso porque não basta criar o PCMSO e “deixar na gaveta” é preciso implementar as medidas e orientações que estão ali, como:

·     Controle de vacinas;

·     Treinamento de primeiros socorros;

·     Realização dos exames ocupacionais dentro dos prazos pré-determinados;

·     Realização de todos os exames complementares que estão determinados no PCMSO.


2º - Deixar de fornecer aos empregados equipamento de proteção individual adequado ao risco em perfeito estado de conservação e funcionamento (NR-06). Esse fornecimento deve ser feito gratuitamente.


Esse é o segundo item mais autuado no Brasil no ano de 2020. A NR-06 determina que a empresa forneça para seus funcionários todo equipamento de proteção individual necessário. Assim como deve orientar com relação ao seu uso, guarda e conservação.


Além disso, a empresa também deve substituir esses equipamentos sempre que houver desgaste ou dano. Essa substituição deve ser feita por outro equipamento apropriado ao risco ao qual o trabalhador está exposto e sem custo ao trabalhador.
 
1º - Deixar de adotar as medidas necessárias e suficientes para a eliminação, minimização ou controle dos riscos ambientais


O que ganhou a medalha de ouro em autuações trabalhistas em 2020 foi a falta de medidas necessárias e suficientes para a eliminação, minimização ou controle dos riscos ambientais. A NR-09 determina que a empresa precisa controlar os riscos eliminando, minimizando ou mantendo o controle. Tudo isso normalmente é descrito no PPRA.

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