Justiça contraria Doria e autoriza retirada de pedidos em restaurantes (take away)

Da redação , em20/03/2021
Mikhail Nilov no Pexels

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu uma liminar à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) autorizando aos filiados da entidade a retomada das entregas de pedidos no formato presencial.

O chamado "take away" (em que o cliente vai ao estabelecimento retirar o seu pedido). Este tipo de retirada não estava sendo permitida permitida, conforme o decreto do governador, João Doria (PSDB), durante o período da fase emergencial SP. Somente é permitido o delivery (entrega em casa por motoboy) ou o drive-thru (retirada em que o cliente fica no carro).

O que pode funcionar na fase emergencial SP

·         Escolas abertas apenas para oferta de merenda

·         Hospitais, clínicas, farmácias, dentistas e estabelecimentos de saúde animal (veterinários)

·         Supermercados, hipermercados, açougues, lojas de suplemento, feiras livres.

·         Delivery e drive-thru para padarias das 20h às 5h; no restante do dia, funcionamento normal

·         Delivery para bares, lanchonetes e restaurantes

·         Cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis

·         Empresas de locação de veículos, oficinas de veículos, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos

·         Serviços de segurança pública e privada

·         Construção civil e indústria

·         Meios de comunicação, empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens

·         Outros serviços: lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), serviços de call center, assistência técnica e bancas de jornais

 

O que não pode funcionar na fase emergencial:

·         Academias

·         Igrejas e atividades religiosas

·         Campeonatos esportivos

·         Salões de beleza

·         Cinemas

·         Teatros

·         Shoppings

·         Lojas de rua, incluindo lojas de material de construção

·         Concessionárias

·         Escritórios

·         Parques

·         Clubes

·         Praias

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