O contribuinte pode retificar a sua declaração de Imposto de Renda?

Daniel Calderon, em10/03/2021
Foto: Agência Brasil

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Sim, desde que não esteja sob procedimento de ofício, ou seja , sob algum ato já demandado pela Receita Federal. A declaração retificadora deve ser apresentada observando-se a mesma natureza da declaração original, substituindo-a integralmente e, portanto, deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionais, se for o caso, não se admitindo troca de opção por outra forma de tributação.

O prazo limite do contribuinte retificar uma declaração é de 5 anos, contados do ano seguinte a entrega. Se a retificação resultar em redução do imposto declarado, podem ser compensados de quotas que ainda irão vencer ou ainda ser objeto de pedido de restituição.

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