Consulte o PIS: saiba se você tem direito ao benefício

Da redação, em08/03/2021
Foto: Agência Brasil

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O Abono Salarial é o benefício anual do trabalhador equivalente ao valor de no máximo um salário-mínimo. O PIS é pago para os funcionários de empresas privadas, e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A Caixa Econômica Federal atua como Agente Operador no Pagamento do Abono Salarial, sob gestão do Ministério da Economia. A origem dos recursos para pagamento é do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Para ter direito, o trabalhador precisa:

·Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;

·Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;

·Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

·Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Qual o valor do Abono Salarial

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário-mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário-mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Com a publicação da Media Provisória 1021/2020 de 30/12/2020, o valor do salário-mínimo passa a ser de R$ 1.100,00.

Veja tabela, com base no novo valor do Salário Mínimo:

Proporção

Valor

1

R$ 92,00

2

R$ 184,00

3

R$ 275,00

4

R$ 367,00

5

R$ 459,00

6

R$ 550,00

7

R$ 642,00

8

R$ 734,00

9

R$ 825,00

10

R$ 917,00

11

R$ 1.009,00

12

R$ 1.100,00

 

Calendário do PIS/PASEP

Nascidos em

Data de pagamento 

Julho

16/07/2020 até 30/06/2021

Agosto

18/08/2020 até 30/06/2021

Setembro

15/09/2020 até 30/06/2021

Outubro

14/10/2020 até 30/06/2021

Novembro

17/11/2020 até 30/06/2021

Dezembro

15/12/2020 até 30/06/2021

Janeiro

19/01/2021 até 30/06/2021

Fevereiro

19/01/2021 até 30/06/2021

Março

11/02/2021 até 30/06/2021

Abril

11/02/2021 até 30/06/2021

Maio

17/03/2021 até 30/06/2021

Junho

17/03/2021 até 30/06/2021

Saque

·      Quem possui o Cartão Cidadão pode efetuar o saque nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas.

·      Quem não possui o cartão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial de identificação. Na ocasião, o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha.

·      Quem possuir conta individual na CAIXA pode ter o benefício depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$1,00 e movimentação.

·      Abono de anos anteriores pode ser recebido nas Casas Lotéricas com senha e documento de identificação oficial com CPF, desde que a senha tenha sido cadastrada em agência e o beneficiário não esteja de posse do cartão cidadão.

Consultas

A consulta pode ser feita através do site da Caixa.

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