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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo liberou 24,5 milhões de reais aos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. Com informações da Revista Exame.
Deste montante, 12,1 milhões de reais foram destinados a pessoas físicas e 12,2 milhões de reais para as instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em outubro do ano passado.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta acessar a da Secretaria da Fazenda na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Também é possível utilizar o aplicativo aplicativo da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Com a liberação em fevereiro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já liberou em 2021 cerca de 45 milhões de reais aos participantes cadastrados no programa.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
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