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O consumidor inadimplente pode acabar tendo o CPF incluído nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito como o SPC e Serasa. Seja por dívidas atrasadas no cartão de crédito, empréstimos ou cheque especial, ficar com o nome negativado pode ter diversas consequências.
A principal delas é a dificuldade no acesso ao crédito. Assim, ao solicitar um financiamento da casa própria ou veículo, cartão de crédito ou até mesmo crediário em lojas, por exemplo, o pedido sempre é recusado.
E quando a dívida passa de cinco anos, o que acontece? O consumidor realmente fica desobrigado a quitar o débito? Confira as respostas a seguir!
Dívida caduca em 5 anos?
Esta é uma dúvida muito comum entre os consumidores. Muitos acreditam que quando uma dívida atinge cinco anos de existência, ela simplesmente deixa de existir, o que é um mito.
O que realmente acontece, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, é que após este prazo, o débito prescreve, e então o CPF do cidadão deve ser retirado das listas dos serviços de proteção ao crédito, ficando livre de qualquer restrição.
No entanto, a dívida permanece e poderá continuar sendo cobrada pelo credor, agora por meio de ações jurídicas. Ou seja, o débito em questão não será extinto, e a empresa poderá acionar a Justiça para fazer a cobrança.
Vale ressaltar que o consumidor só terá o nome retirado das listas de restrição ao crédito no caso da dívida que tem mais de cinco anos. Caso hajam outros débitos com tempo menor de atraso, o cidadão continuará negativado.
Outro ponto importante é que, em determinados casos, a inadimplência pode prescrever crime. Por isso, é necessário tomar cuidado com as dívidas existentes para evitar complicações, regularizando a situação o quanto antes.
Como regularizar a situação financeira?
Existem diversas formas para o devedor ficar em dia com suas contas e livre de restrições no CPF. A principal delas é assumir o controle da situação financeira, regularizando o fluxo da receita e traçando uma estratégia adequada para quitar os débitos.
A recomendação de especialistas é destinar 10% da renda mensal para esta finalidade. Além disso, diversas instituições financeiras e empresas realizam campanhas regulares, oferecendo condições facilitadas de pagamento para que o consumidor possa renegociar suas dívidas.
É o caso da plataforma Serasa Limpa Nome, que realiza a negociação de dívidas online, com descontos de até 95% e parcelas entre R$ 50 e R$ 100. Diversas empresas participam da ação, entre elas lojas de departamento, bancos, operadoras e universidades.
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