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O número de eleitores aptos a votar no pleito municipal
deste ano aumentou em relação ao de 2012: mais de 144 milhões os eleitores
poderão votar para prefeito e vereador no dia 2 de outubro – na eleição de
2012, estavam aptas mais de 138 milhões de pessoas.
Os números foram divulgados hoje (25) pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e não incluem o eleitorado do Distrito Federal e de Fernando de
Noronha, onde não há eleição neste ano, nem os brasileiros residentes no
exterior. São Paulo é o município com maior número de eleitores, mais de 8
milhões e 800 mil. Araguainha, em Mato Grosso, tem o menor número, 954
eleitores.
A maioria do eleitorado nacional é formada por mulheres,
que, em 2016, representam 52,21% do total, com crescimento de 0,32 ponto
percentual sobre 2012 (51,89%).
Os dados do TSE mostram também o número de municípios onde pode haver segundo
turno. Dos mais de 5 mil municípios onde serão realizadas eleições, 92 podem
ter segundo turno, já que têm mais de 200 mil eleitores.
Ao divulgar os dados, o presidente do TSE, ministro Gilmar
Mendes, lembrou que o prazo para registro de candidatos termina no dia 15 de
agosto. De acordo com Mendes, até o momento, foram feitos apenas 122 registros.
A expectativa é haja cerca de 580 mil candidatos na eleição de outubro.
Gilmar Mendes falou ainda sobre a redução do prazo para registro de
candidaturas e a realização de eleições suplementares. Segundo o ministro, a
redução de prazo tem consequências no que diz respeito à judicialização e à
insegurança jurídica quanto ao verdadeiramente eleito.
"Vamos ter também, inevitavelmente, anulação de eleições e realização de
eleições suplementares. A legislação agora exige, no caso de cargos
majoritários, que se façam novas eleições se houver anulação, e não aquela
eleição do segundo colocado. Temos que contar também com a realização de
eleições suplementares em maior número do que tínhamos até aqui”, disse
Mendes.
Questionado sobre os limites de gastos previstos para os
candidatos a prefeito e a vereador, Gilmar Mendes respondeu: “O que o
legislador fez foi apanhar o maior gasto declarado e aplicar o redutor."
Os valores-limite foram divulgados na semana passada e, em algumas localidades,
o máximo previsto supera os de outros municípios com maior número de habitantes.
"O que se está a verificar é que, certamente, nesses
municípios, por alguma razão, e acho que o caso de Manaus é o mais evidente,
fez-se declaração que não correspondia minimamente aos fatos”,
acrescentou Mendes. Ele explicou que o que o legislador quis fazer foi
"uma fotografia" dos gastos aplicando-lhes um redutor e o resultado é
esta fotografia um tanto quanto distorcida.
"É uma questão, sem dúvida, delicada e terá que ser submetida ao TSE, ao
colegiado para uma deliberação. Mas a boa intenção, a boa-fé do legislador, é
evidente. Agora, não contava ele com as distorções perpetradas por declarações
que não correspondem minimamente à realidade”, afirmou o ministro.
Caixa 2
Na entrevista, o ministro defendeu a reforma política e
falou também sobre a questão do caixa 2, do financiamento ilícito em campanhas
eleitorais. Ele disse que a questão preocupa, tendo em vista os tetos
estabelecidos e a possibilidade de falta de recursos regulares.
"Alguns jornais têm publicado, até mesmo têm trazido a possibilidade de
que organizações criminosas participem das eleições de maneira mais enfática –
não que elas já não participassem em outro momento – em função dessas
restrições estabelecidas. [Para] aquele que está no ilícito, será mais um
ilícito apenas. Por outro lado, acredito que as empresas regulares, diante de
todas essas operações que ocorrem – Lava Jato e outras – não vão se animar, em
princípio, a participar de uma operação de caixa 2, tendo em vista todas as
consequências que estamos aí a assistir, a acompanhar. Portanto, temos uma
realidade muito complexa que vamos ter que acompanhar”, afirmou Gilmar Mendes.
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