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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (6) que
o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspenda
cautelarmente a seleção e assentamento de novos beneficiários da reforma
agrária no país. Segundo o tribunal, há indícios de irregularidades nos
processos de 578 mil beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Entre os beneficiários irregulares encontrados pelo TCU
estão empresários, servidores públicos, pessoas com renda superior a três
salários-mínimos, estrangeiros, ou pessoas com sinais exteriores de riqueza,
como veículos de alto valor, além de 37 mil falecidos que ainda constam na
lista.
Também foram encontrados 1.017 beneficiários que possuem
mandatos eletivos, entre eles vereadores, deputados estaduais, vice-prefeitos,
prefeitos e um senador. O TCU determinou que os pagamentos de créditos da
reforma agrária sejam suspensos para os beneficiários com indícios de
irregularidades, que também não terão acesso a outros benefícios e políticas
públicas.
“Não vejo, portanto, como prosseguir na seleção e no
assentamento de novos beneficiários, se são expressivos os números de lotes
possivelmente irregulares, os quais, se confirmados os indícios apontados,
conduzem à retomada pelo Incra, possibilitando neles o assentamento de
beneficiários que realmente se enquadram nos critérios legais, e realmente
necessitam da terra para cultivo e sustento próprio e da família”, disse o
ministro do TCU Augusto Sherman em seu voto.
O Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário terão 15
dias para se manifestar sobre a decisão do TCU.
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