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Um ano após o início da campanha 10 Medidas Contra a
Corrupção, o Ministério Público Federal (MPF) entrega hoje (29) mais de 2
milhões de assinaturas de apoio ao projeto de iniciativa popular que tem como
objetivo tornar mais eficazes as leis de combate à corrupção. O conjunto de
medidas, que será entregue à Frente Parlamentar de Combate à Corrupção da
Câmara por entidades da sociedade civil que apoiaram a campanha, tem como eixo
central a busca pelo aperfeiçoamento da legislação, tanto no campo repressivo
quanto no preventivo à corrupção.
“A impunidade alimenta a corrupção. É um combustível para a
corrupção, considerando o fato de que a falta de perspectiva de resposta acaba
incentivando as práticas delitivas”, disse àAgência Brasil o coordenador
da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, o subprocurador-geral da
República, Nicolao Dino.
Entre as propostas, definidas a partir de estudos
desenvolvidos pela força-tarefa do MPF que atua na operação Lava Jato, estão a
criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, a
responsabilização dos partidos políticos, o aumento de penas para os crimes de
corrupção e a reforma do sistema de prescrição penal.
Para Dino, é preciso estabelecer é um “horizonte visível” de
desfecho dos processos relacionados à corrupção. “Quando se pensa em combater a
corrupção, temos que considerar todos os aspectos: preventivos, cautelares e
também as respostas finais que serão dadas pelo Poder Judiciário. Tem que ter
começo, meio e fim. Ter um horizonte visível e não um horizonte distante e
incerto”, ressaltou.
Além das mudanças legislativas e administrativas, o
subprocurador-geral da República destacou que é essencial uma mudança de
comportamento da sociedade e a “quebra de um círculo vicioso” existente no país
para redução da incidência de corrupção.
“É preciso levar em conta que há determinadas situações que
são ‘consentidas’ pela sociedade e que, na realidade, acabam por funcionar como
portas de entradas para a corrupção. Quando se fala em combater a corrupção
fala-se também em como ampliar o que seja a corrupção. Combater aquela ideia do
jeitinho para as coisas funcionarem de forma a atender aos interesses das
pessoas. Tudo isso precisa ser repelido, repensado para que a gente possa,
efetivamente, dar um salto, um passo muito importante no combate à corrupção.”
Para Nicolao Dino, os resultados da Lava Jato poderão
acelerar o debate das medidas a serem enviadas ao Congresso. “Neste momento têm
ocorrido no Brasil investigações de grande envergadura e todas elas têm
colocado em evidência o tema do combate à corrupção. Hoje é unanimidade o fato
de a corrupção ser um grande fator de grande comprometimento social e econômico
do país. Esse pano de fundo atua como dado positivo no que se refere à
apreciação e reflexão mais profunda desses temas por parte do Congresso
Nacional que, certamente, irá desenvolver uma agenda para essas discussões”.
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