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A presidenta Dilma sancionou com vetos a lei da minirreforma
eleitoral. A nova legislação foi publicada em edição extra do Diário Oficial
da União, na noite desta terça-feira (29).
Entre os vetos, está o inciso que permite a doação de
empresas para campanhas eleitorais de candidatos, repassadas por meio de
partidos políticos ou comitês financeiros das coligações.
Também foi vetado o dispositivo que determinava a impressão
dos votos dos eleitores pela urna eletrônica.
Dilma Rousseff decidiu vetar o financiamento empresarial de
campanhas devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do último dia 17
de setembro. Nas justificativas dos vetos, a presidenta alega que ouviu o
Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU), segundo os quais esse
tipo de contribuições financeiras confrontariam a "a igualdade política e
os princípios republicano e democrático".
De acordo com mensagem presidencial encaminhada ao
Congresso, com as razões do veto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estimou
em R$ 1,8 bilhão os custos com o registro impresso dos votos dos eleitores.
Por conta desses "altos custos" da implementação da
medida, o dois artigos sobre o tema foram vetados pela presidenta.
O projeto de lei 5735/2013 foi aprovado pela Câmara dos
Deputados e pelo Senado no início do mês. Com a decisão de Dilma, os
parlamentares devem se reunir em sessão solene do Congresso Nacional para
analisar os vetos, podendo derrubá-los ou não.
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