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O prefeito Jamil Ono (PT) fez parte da comitiva da região
que na tarde desta terça-feira (18), esteve com o secretário-adjunto da Secretaria
de Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira, em São Paulo, para
tratar da instalação do Anexo da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
na comarca de Andradina.
A reunião foi agendada pelo deputado estadual Campos Machado
(PTB), e contou com a participação do seu assessor, Osvaldo Cera. Participaram
também do encontro o prefeito de Guararapes e presidente da Amensp (Associação
dos Municípios do Estremo Noroeste do Estado de São Paulo), Edenilson de
Almeida, o Dede (PSDB); o prefeito de Castilho, Joni Buzachero
(PSDB); a prefeita de Nova Independência, Neuza Joanini (PSDB); o prefeito
de Murutinga do Sul, José Celio (PTB); e o vereador de Murutinga do Sul, José
Santo Jacomeli (PTB).
No encontro o pleito foi para a Secretaria de Justiça do
Estado disponibilizar o recurso de R$ 190 mil necessário para adequar o imóvel
que vai receber o Anexo.
Jamil destacou o empenho do Governo de Andradina em sediar a
unidade para atendimento de casos de violência doméstica contra a mulher, uma
iniciativa pioneira na região.
“Já nos prontificamos a fornecer toda a estrutura para o
funcionamento do serviço, como funcionários e equipamentos e agora estamos
lutando para que o prédio seja adaptado o mais breve possível e não mediremos
esforços para que consigamos a liberação deste recurso junto ao Estado”,
destacou Jamil.
Recentemente o Governo de Andradina teve um Projeto de Lei,
aprovado pela Câmara Municipal, autorizando o executivo firmar um convênio com
o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para a instalação do
Anexo, que vai atender além de Andradina, os munícipios de Castilho, Nova
Independência e Murutinga do Sul.
O Governo de Andradina ficou responsável por fornecer a
equipe técnica e de apoio de servidores públicos municipais, mobiliário, equipamento
de informática e demais itens. A iniciativa em parceria com o TJ-SP vem para
que os atendimentos de casos de violência doméstica contra a mulher tenham
atenção especial e os processos ganhem mais agilidade.
Jamil destacou ainda o trabalho e a iniciativa do
juiz Thiago Henrique Teles Lopes, da 3ª vara e diretor do fórum local, que
está entre os idealizadores do anexo da Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher na comarca. “Enalteço o trabalho do juiz Thiago Teles, sendo um egrégio
da nova geração, preocupado com os diversos setores, com iniciativas como a
realização de palestras nas escolas de Andradina e região, e agora com essa
ação de garantir ainda mais os diretos das mulheres”, explicou Jamil.
A criação do anexo prevenirá a violência doméstica familiar
contra a mulher e pretende não só oferecer uma assistência jurídica, mas uma
assistência psicológica e social e também fazer um trabalho de prevenção. Outro ponto proposto é oferecer assistência
tanto a vítima como ao agressor.
“A implantação do anexo trará benefícios para toda
comunidade regional, por isso estamos mobilizando os prefeitos da Comarca e até
a Amensp, que já encaminhou o pleito ao governador Geraldo Alckmin, para
que o atendimento comece o mais breve possível”, conclui Jamil. Participaram
também da reunião o coordenador municipal, Samuel Luiz da Costa, e a assessora,
Keila Cristina Vianna dos Santos.
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