Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Ilha Solteira

A Justiça bloqueou os bens do ex-prefeito de Ilha Solteira Edson Gomes (PP) e de mais duas empresas e seus responsáveis. Eles são acusados pelo Ministério Público de improbidade administrativa devido a irregularidades em duas contratações de artistas para shows realizados na cidade

Decisão impede ex-prefeito Edson Gomes (PP) de movimentar R$ 411.150,00; haverá recurso. Foto: Divulgação
Decisão impede ex-prefeito Edson Gomes (PP) de movimentar R$ 411.150,00; haverá recurso. Foto: Divulgação

 A Justiça bloqueou os bens do ex-prefeito de Ilha Solteira Edson Gomes (PP) e de mais duas empresas e seus responsáveis. Eles são acusados pelo Ministério Público de improbidade administrativa devido a irregularidades em duas contratações de artistas para shows realizados na cidade.  As informações são da Região de Araçatuba.

Segundo a sentença, nos dois acordos com as firmas que intermediaram a apresentação dos músicos, há fortes indícios de superfaturamento. O juiz Eduardo Garcia Albuquerque, de Ilha Solteira, decretou a indisponibilidade dos bens de Gomes em até R$ 411.150, valor correspondente ao que teria sido pago indevidamente pelos shows, mais multa eventualmente a ser aplicada, que pode chegar a R$ 274.100,00, de acordo com a decisão. 

Já em relação ao empresário contratado para intermediar as apresentações da Fapic (Feira Agropecuária Industrial e Comercial), em 2010, o valor retido é de R$ 267.150,00. Para o empreendedor responsável pelo show do carnaval, o bloqueio é de R$ 144 mil. As quantias também são referentes a possível superfaturamento e pagamento de multa. 

 Além do ressarcimento ao erário e de multa, os casos de improbidade preveem perda dos direitos políticos e da função pública que os réus estiverem ocupando, além da proibição de contratar com o poder público. 

MAIS DO QUE DEVIA

Conforme a decisão, a empresa intermediadora do acordo com os artistas para a Fapic pagou R$ 85.750,00 pelos shows, sendo R$ 28.750,00 e R$ 35 mil pela apresentação dos cantores Paula Fernandes e Michel Teló, respectivamente. Isso, além de R$ 6 mil para a vinda do grupo Alma Serrana e R$ 16 mil pela dupla Divino & Donizete. No entanto, o município teria pago R$ 174,8 mil à empresa —R$ 89.050 a mais. 

OUTRO LADO
Gomes disse ter sido notificado da sentença e que vai recorrer. O ex-prefeito afirmou que os preços para os shows estavam dentro dos valores de mercado. “Vamos fazer a defesa. Nós temos as cartas de exclusividade”, declarou.

Sobre a diferença nos preços, Gomes argumentou que os valores costumam variar, dependendo do momento da carreira dos artistas. E acrescentou que os contratos foram julgados regulares pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). 

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