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O Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, a
Proposta de Emenda à Constituição 40, que acaba com as coligações eleitorais em
eleições proporcionais, permitindo que elas ocorram apenas para as
majoritárias. A PEC é um dos principais temas da reforma política.
Na prática, a proposta estabelece que os partidos só poderão
se coligar em eleições para cargos do Executivo – federal, estadual e municipal
– e para o Senado. Portanto, ficam proibidas as coligações para disputas à
Câmara dos Deputados, às assembleias legislativas, à Câmara Legislativa do
Distrito Federal e às câmaras de Vereadores.
Não será mais possível, por exemplo, que dois partidos que
não alcançaram o número necessário de votos para atingir o coeficiente
eleitoral se unam para eleger um candidato. A PEC também impede que, durante o
afastamento de um parlamentar, o suplente convocado seja de outro partido.
A proposta tinha sido aprovada em primeiro turno no último
dia 10. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde também terá de ser
aprovada em dois turnos, com maioria qualificada, ou seja, pelo menos 308
deputados precisam votar a favor. Se o texto sofrer alterações na Câmara,
retornará ao Senado para última análise.
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