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A partir de hoje (18), quem vender, fornecer, servir,
ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso
por até quatro anos. Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3
mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.
Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário
Oficial da União desta quarta-feira (18), a medida que altera o Estatuto
da Criança e do Adolescente pode ser estendida também a outros produtos que
possam causar dependência física ou psicológica. Entende-se por
"jovens ou crianças" menores de 18 anos.
O projeto foi sancionado após ter sido aprovado pela Câmara
dos Deputados no dia 24 de fevereiro, sem ter sofrido qualquer alteração em
relação ao texto aprovado pelo Senado.
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