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O Ministério do Trabalho anunciou hoje (11) pacote de
medidas de fiscalização visando a arrecadar R$ 5,1 bilhões até o final do ano.
Do total, R$ 2,5 bilhões virão da execução do Plano Nacional de Combate à
Informalidade. O restante, R$ 2,6 bilhões, será proveniente das medidas combate
à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para fechar o cerco em relação à sonegação, o pacote inclui
o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei para aumentar o valor da multa
para o empregador que mantém o empregado sem carteira assinada. Atualmente, o
valor da multa é R$ 402 por trabalhador identificado em situação irregular. A
pasta prometeu também capacitar 1,5 mil auditores fiscais para tornar mais
eficiente o trabalho de fiscalização.
A meta do governo com as ações relacionadas à formalização
de trabalhadores é incluir 400 mil empregados no mercado formal. Em relação à
sonegação do FGTS, a meta é superar as 32 mil empresas que foram autuadas em
2014 por deixarem de pagar contribuição.
De acordo com o secretário de Inspeção do Trabalho do
Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Sérgio de Almeida, o país deixa de
arrecadar, anualmente, mais de R$ 88,8 bilhões com a informalidade – com cerca
de 14 milhões de trabalhadores sem carteira assinada – e com a sonegação de
FGTS. A intenção do governo é mobilizar todos os auditores fiscais do trabalho
na tarefa de fiscalizar as empresas. A estratégia inclui a ampliar as empresas
verificadas por meio eletrônico. “A formalização das relações do trabalho é o
pré-requisito básico para aquisição [não só] de direitos, mas também para
aumentar a arrecadação”, disse Almeida.
No anúncio das medidas, o ministro do Trabalho, Manoel Dias,
rebateu as críticas feitas pela oposição de que o país vive uma crise
econômica. “Estamos vivendo o pleno emprego. Parece que a sanha udenista
[referência à UDN, partido político criado em 1945 que defendia o liberalismo]
voltou, parece que o mundo acabou, mas quem está em crise é o mundo e não o
Brasil”, afirmou Dias. O ministro lembrou que o país, nos últimos 12 anos,
aumentou o número de empregos formais e reajustou o salário mínimo em mais de
70%. “Isso está representado na rua, somos o quarto maior mercado de automóveis
do mundo”, acrescentou.
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