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Os pagamentos às construtoras do Minha Casa, Minha Vida, programa de habitação do governo federal, que deveriam ter sido pagos em dezembro passado, estão atrasados, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC, entidade que representa o setor nacionalmente) e os Sinduscons, entidades que representam a indústria da construção civil, de São Paulo, Ceará e Minas Gerais. As informações são do portal IG.
"Os bancos que fazem o pagamento pelo Ministério das Cidades realizaram os repasses para as construtoras nos dias 26, 27, 29, 30 de dezembro e em 2 de janeiro. Mas ainda falta pagar 50% dos valores referentes a dezembro. Esse atraso é nacional e tem sido recorrente", explica Ronaldo Cury, vice-presidente do Sinduscon-SP.
Cury informa que os meses de outubro e novembro foram quitados pelo programa. "Com esse acerto tardio foi possível pagar o 13º dos trabalhadores ainda em 2014. A frequência dos atrasos, no entanto, gera uma insegurança crescente porque não temos garantia do que vem pela frente."
Em dezembro, cerca de 400 mil trabalhadores da construção civil no Brasil receberam o 13º salário atrasado – depois do dia 20 de dezembro –, desobedecendo a diretriz do Ministério do Trabalho e Emprego, que obriga o pagamento até essa data. A estimativa do número de trabalhadores impactados é da CBIC .
De acordo com a CBIC, o setor já entrou em contato com os novos ministros das Cidades (Gilberto Kassab), da Fazenda (Joaquim Levy) e do Planejamento (Nelson Barbosa) para pedir uma reunião em caráter de urgência e tentar uma previsão de como será o calendário de pagamentos de 2015.
Segundo os sinduscon de São Paulo e Minas Gerais, os pagamentos foram feitos corretamente até 2013. O construtor contratado seguia o calendário de obras e, a cada etapa vencida, emitia uma nota, que era paga em dois ou três dias a partir da emissão. Em outubro de 2013, os pagamentos começaram a ser pagos com cinco, sete dias de atraso, até abril de 2014. Os sinduscon e CBIC reclamaram durante meses com o governo e, em maio, foi feito acordo para uma tabela para pagamento: empresas pequenas receberiam até 15 dias após emissão da nota, enquanto o prazo para médias e grandes era de 21 dias. Em outubro e novembro de 2014, os atrasos superaram 40 dias e dezembro ainda não foi pago, segundo a CBIC.
No Ceará, segundo André Montenegro, presidente do Sinduscon-CE, houve demissões no mês passado em decorrência dos atrasos. "As empresas que atuam no programa são pequenas e têm pouco capital de giro. Funciona assim, elas investem os recursos próprios e avançam as fases da obra em busca do pagamento. Se o governo não paga, fica dificil dar sequência por falta de dinheiro", explica Montenegro.
"A meta das construtoras em 2015 é saber qual a regra o governo vai usar para fazer os pagamentos, pois o acordo anterior não está sendo cumprido e o Ministério das Cidades sabe que os pagamentos não estão em dia. Dezembro está atrasado", diz Montenegro.
Procurado pelo iG, o Ministério das Cidades, responsável pelo programa federal, informou que "o cronograma de pagamentos do programa Minha Casa Minha Vida segue com o fluxo normal".
O Tesouro Nacional, órgão que libera os recursos, informou que "cumpre à Secretaria do Tesouro Nacional – STN, como órgão central de programação financeira, proceder na liberação de recursos financeiros aos órgãos do Governo Federal, em conformidade com os valores dispostos na Lei Orçamentária e nos limites do Decreto de Programação Financeira, de que trata o artigo 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 [Lei de Responsabilidade Fiscal]. Aos órgãos e ministérios compete efetuar seus pagamentos observadas as dotações orçamentárias e os limites existentes para cada despesa.
Dessa forma, a liberação dos recursos em questão está vinculada aos limites de pagamento estabelecidos ao Ministério das Cidades o qual possui o controle dos valores pagos e a pagar do referido Programa. Assim, as informações solicitadas devem ser direcionadas àquele Ministério."
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