TCE julga irregular aquisição de cartões para vale-alimentação

TCE julga irregular aquisição de cartões para vale-alimentação

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 O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou irregular compra sem licitação de cartões magnéticos da Visa Vale para vale-alimentação dos funcionários da Câmara de Castilho, entre 2008 e 2012. No período, foram gastos R$ 198.336,08, segundo o órgão. 

  De acordo com sentença do conselheiro Renato Martins Costa, o atual  presidente da Câmara Wagner Souza de Oliveira, o Waguinho (PV), terá de informar ao tribunal quais medidas foram tomadas e a eventual abertura de sindicância para apurar o caso.O conselheiro deixou de aplicar sanções em dinheiro aos responsáveis, sob o argumento de que seria difícil individualizar as condutas, já que o acordo entre o Legislativo e a empresa de cartões durou cinco anos.

  Costa também interpretou que seria temerário penalizar o presidente da Câmara em 2012, vereador Sebastião dos Reis de Oliveira (PP), já que ele acolheu o alerta de irregularidade feito pelo TCE-SP e rescindiu o contrato com a Visa Vale, realizando licitação da qual saiu vencedora a Verocheque.

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