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O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo) manteve decisão judicial de primeira instância que cassou os direitos políticos
por três anos da prefeita de Nova Independência, Neusa Joanini (PSDB). A
sentença condenatória se deu por ela ter ocupado cargo comissionado no governo
de seu marido, Valdemir Joanini (PSDB), em 2008. O Judiciário considerou ato de
nepotismo a nomeação. O ex-prefeito também foi condenado. Ambos podem recorrer
da decisão. Se a sentença for mantida nas outras instâncias, Neusa terá que
deixar o cargo.
A decisão da Justiça paulista ratifica o que a 1ª Vara Cível de
Andradina, comarca responsável por Nova Independência, determinou em fevereiro
deste ano. A sentença havia determinado a anulação da nomeação de Neusa ao
cargo que ela assumiu naquele ano, o de coordenadora de Promoção e
Assistência Social. E ainda: a perda da função pública por dois anos e a
proibição de contratarem com o poder público.
Ficou estabelecida também na sentença do
juiz Douglas Borges da Silva, de Andradina, a devolução do que a prefeita recebeu
a mais como comissionada e o pagamento de multa equivalente a três vezes o
último salário recebido por Valdemir em 2008.
RECURSO
No recurso negado pelo TJ, advogados do casal argumentaram que houve
cerceamento de defesa na decisão proferida em primeira instância, sob a
alegação de que o magistrado dispensou a produção de novas provas por parte dos
acusados. A defesa de Neusa e Valdemir afirmou ainda que não existe lei
municipal que impeça a nomeação de parentes para cargos em comissão e que não
houve dolo ou má-fé na indicação da tucana.
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