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Dois jovens que foram agredidos por
policiais militares em Araçatuba, após fugirem de moto de uma viatura, ganharam
na Justiça o direito a receber R$ 15 mil em indenização, cada um, por danos
morais. A decisão, em segunda instância, foi obtida por meio de ação proposta
pela Defensoria Pública de São Paulo. A sentença foi proferida por unanimidade
no último dia 8 pela 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça
de São Paulo).
Em nota divulgada nessa quarta-feira (15), a assessoria de imprensa da
Defensoria Pública informou que a sentença mantém decisão em primeira
instância, proferida pela Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, em data não
informada. O órgão não divulgou o número do processo nem os nomes das vítimas
por questões de segurança.
Porém, informou que, ao decidir, os desembargadores reconheceram a
responsabilidade do Estado pelas agressões cometidas por policiais em serviço
na noite de 26 de setembro de 2009 contra os dois jovens. Naquele sábado, os
garotos, um com 17 anos e outro com 19 na época, estavam de motocicleta em uma
via próxima a um colégio particular, nas proximidades do Araçatuba Shopping
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