Jovens que foram agredidos por PMs serão indenizados

Dois jovens que foram agredidos por policiais militares em Araçatuba, após fugirem de moto de uma viatura, ganharam na Justiça o direito a receber R$ 15 mil em indenização, cada um, por danos morais. A decisão, em segunda instância, foi obtida por meio de ação proposta pela Defensoria Pública de São Paulo. A sentença foi proferida por unanimidade no último dia 8 pela 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Em nota divulgada nessa quarta-feira (15), a assessoria de imprensa da Defensoria Pública informou que a sentença mantém decisão em primeira instância, proferida pela Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, em data não informada. O órgão não divulgou o número do processo nem os nomes das vítimas por questões de segurança.

Porém, informou que, ao decidir, os desembargadores reconheceram a responsabilidade do Estado pelas agressões cometidas por policiais em serviço na noite de 26 de setembro de 2009 contra os dois jovens. Naquele sábado, os garotos, um com 17 anos e outro com 19 na época, estavam de motocicleta em uma via próxima a um colégio particular, nas proximidades do Araçatuba Shopping