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O Senado Federal aprovou nesta
terça-feira o projeto de Decreto Legislativo 52/2014, que libera a venda de
inibidores de apetite. A medida suspende uma decisão tomada pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A decisão permite que as substâncias anfepramona, femproporex e
mazindol voltem a ser comercializadas no país. Os medicamentos haviam sido
retirados do mercado em outubro de 2011 por determinação da Anvisa. O órgão
afirma que o uso das substâncias pode gerar mais efeitos negativos do que
positivos.
Outra restrição derrubada pelo Senado envolve a sibutramina: o texto da
Anvisa estabelecia que o tratamento deveria ser interrompido caso não surtisse
efeito após quatro semanas. Além disso, o órgão limitou a dose máxima diária a
15 mg e restringiu o uso do medicamento a pessoas com índice de Massa corporal
(IMC) de pelo menos 30, consideradas obesas.
Os inibidores de apetite são utilizados para combater a obesidade. Em vez de causar a queima de calorias ou a eliminação de gordura, eles reduzem a fome dos pacientes.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União. "A Anvisa, invadindo uma competência do Legislativo e extrapolando as suas funções administrativas, constitucionais e legais, passou uma resolução proibitiva", disse o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) na sessão desta terça-feira.
Votação — Houve uma controvérsia, entretanto, na análise da proposta. A votação do texto foi simbólica. O senador Jayme Campos (DEM-MT), que presidia a sessão, adotou uma atitude incomum: rejeitou o pedido de verificação de quórum apresentado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE) – e que, na prática, poderia derrubar a sessão por falta do número mínimo de parlamentares.
Campos argumentou que o pedido do petista foi feito apenas após o encerramento da votação simbólica. Mas, pela regra do Senado, isso é comum e não invalida o pedido. Costa anunciou que vai recorrer, o que pode causar a anulação da votação.
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