Continua após os destaques >>
O
Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito civil para
investigar a legalidade em se exigir exames ginecológicos e até atestado de
virgindade para candidatas mulheres interessadas em ingressar no serviço
público estadual. As informações são do portal IG.
Conforme
revelado pelo iG Educação, uma candidata já aprovada no concurso de Agente de Organização
Escolar da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP) precisou
apresentar um comprovante que atestava a sua virgindade para cumprir um dos
requisitos do edital.
Na
lista dos exames médicos de admissão obrigatórios exigidos na seleção estão
dois testes ginecológicos: o colposcopia e o de colpocitologia oncótica, o
Papanicolau. Só estão isentas da apresentação desses testes as candidatas
virgens. Nesse caso, a mulher precisa fornecer um comprovante médico que
ateste, depois de análise da paciente, que "não houve ruptura
himenal" [ou seja, que não teve seu hímen rompido].
A
candidata em questão, que tem 27 anos, precisou passar por esse
"constrangimento absurdo", segundo ela própria, para dar continuidade
ao seu processo de nomeação. Após passar por análise de uma médica particular,
ela teve de apresentar o atestado de virgindade para o Departamento de Perícias
Médicas do Estado (DPME), responsável pela análise médica das ingressantes no
serviço público.
A
promotora de Justiça de Direitos Humanos e Inclusão Social do MP-SP, Paula de
Figueiredo Silva, informou que a revelação do caso foi sucifiente para a
abertura do processo investigatório.
"Vamos
oficiar [intimar] a Secretaria de Gestão Pública do Governo de São Paulo para
que apresente as justificativas para impor tais exigências. A notícia demonstra
possíveis violações de direitos, por isso resolvemos instaurar o
inquérito", afirma a promotora.
Mesmo
o caso tendo ganhado força a partir do relato da candidata, como a prática vem
ocorrendo também em outros concursos públicos estaduais, inclusive anteriores
ao da SEE, o MP-SP vai apurar de uma forma geral "a questão de utilização
desses critérios e do tipo de requerimento solicitado [o atestado de
virgindade]", afirma Paula.
"Uma
candidata já se manifestou, mas há outros casos de constrangimento que podem
não ter sido levados à público, com medo de constrangimento, por exemplo",
diz a procuradora do MP.
Segundo
a Defensoria Pública do Estado, mais mulheres procuraram o órgão se queixando
da exigência dos exames ginecológicos e também do comprovante de virgindade.
Inquérito
A
primeira etapa do inquérito vai ser a requisição de documentos às partes
envolvidas. Outros órgãos da administração pública como a Secretaria de Estado
da Educação de São Paulo (SEE-SP) podem também ser convocados a prestar
esclarecimentos. Depois da análise dos dados e das justificativas dos
envolvidos na polêmica, o MP-SP poderá propor três medidas.
"Podemos
arquivar o inquérito ou propor a instauração de uma ação civil pública. Há
ainda a possibilidade de se buscar uma solução extra-judicial a partir da
proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta", explica Paula. No
momento, não há prazo aproximado de conclusão do inquérito.
Outro
lado
Por
meio de nota, o Departamento de Perícias Médicas do Estado informou que os
exames solicitados funcionam como medida preventiva, "e que diversos casos
foram descobertos pelo Departamento, em candidatas que sequer tinham
conhecimento de seu estado”.
O
DPME, vinculado à Secretaria de Gestão Pública do Governo de São Paulo, também
disse que “o intuito do relatório médico não é tomar conhecimento da
´virgindade´ da candidata por questões sociais”, mas de oferecer uma
“alternativa” de não fazer os exames “no caso de [candidatas com] atividade
sexual não iniciada”.
O
DPME também diz que tem feito revisões constantes para acompanhar as evoluções
médicas e científicas e que, por conta disso, publicou uma resolução no final
de maio, que prevê a supressão da colposcopia da lista de exames obrigatórios.
"A
resolução passa a vigorar a partir da data de sua publicação para os próximos
concursos, não tendo efeitos em períodos anteriores; como no caso do edital em
questão", afirma o DPME.
Exigência
discriminatória
A
exigência de relatório que ateste a virgindade e também de exames ginecológicos
adicionais para candidatas jovens é considerada "discriminatória" por
entidades como a seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP),
além da própria Defensoria Pública do Estado.
Movimentos
da sociedade civil como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e as
Secretária de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de São Paulo e da
Presidência da República também consideram uma "violação" à
intimidade da mulher e até uma exigência inconstitucional, por atingir a
privacidade e a dignidade feminina. Os homens jovens não precisam realizar
exames adicionais.
Destaques >>
Leia mais notícias em andravirtual
Curta nossa página no Facebook
Siga no Instagram
