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Em
média, 13 motoristas das cinco maiores cidades
em número de habitantes na região de Araçatuba são notificados por dia
pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) após cometerem infrações cuja
punição, em última instância, é a suspensão da CNH (Carteira Nacional de
Habilitação). No município de Araçatuba, há sete notificações diárias em média.
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece que o condutor perca
temporariamente o direito de dirigir após somar 20 pontos ou cometer algumas
faltas gravíssimas, como embriaguez ao volante, pilotar moto sem capacete ou
participar de rachas. As informações são
da Folha da Região de Araçatuba.
No
primeiro trimestre deste ano, foram emitidas 1.249 notificações para os
municípios de Araçatuba, Birigui, Andradina, Penápolis e Guararapes. O número é
27,86% inferior do que o registrado de janeiro a março de 2013, quando 1.855
motoristas ficaram sob risco de ter a CNH suspensa. Nos 12 meses do ano
passado, 7.044 motoristas foram notificados nas cinco cidades. O Detran não
informou os dados de 2012. Considerando apenas Araçatuba, onde se concentra a
maior frota de veículos da região e, por consequência, o maior número de
pessoas habilitadas - mais de 96 mil CNHs ativas-, 668 pessoas foram
notificadas nos três primeiros meses deste ano, ante 926 que correram o risco
de ter o documento suspenso no primeiro trimestre de 2013.
A
assessoria de imprensa do Detran-SP aponta que o condutor que é notificado por
ter atingido ou excedido o limite de 20 pontos em sua CNH, no período de 12
meses, ou por ter cometido uma infração automaticamente suspensiva, não tem o
direito de dirigir suspenso imediatamente. "Existe o amparo legal para apresentar defesa e recorrer das
multas, conforme a resolução 182/2005, do Contran (Conselho Nacional de
Trânsito)", explica o órgão por meio de nota.
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