Um
antigo anseio popular é também um dos objetivos do vereador Edgar Dourado (PV),
a chamada “Ficha Limpa” na administração municipal de Andradina. Edgar vem
lutando para que cargos de secretarias ou equivalentes, assessorias, cargos de
direção tanto do poder executivo como legislativo, não possam ser ocupados por
pessoas que tenham sido condenadas, em decisão transitada em julgado, em
diversos crimes.
Edgar
enviou um anteprojeto ao prefeito municipal com intenção de proibir a
contratação de pessoas condenadas contra a administração pública, crimes
eleitorais, contra o patrimônio público, formação de quadrilha, abuso de
autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico, racismo, tortura e crimes hediondos,
entre outros crimes.
A idéia de Edgar é aumentar a garantia de
pilares da democracia como a moralidade e probidade. “O objetivo é estender os
preceitos de direcionamentos da ‘Lei da Fica Limpa’, votada e aprovada no Congresso
Nacional ao exercício de cargos importantes do primeiro escalão da
administração pública municipal, visando á proteção da probidade administrava e
da moralidade.”
Luta
pela democracia
Em
2012, Edgar conseguiu aprovar o Projeto de Lei com essas diretrizes de
contração, porém ele foi vetado, pelo prefeito municipal alegando
inconstitucionalidade. Diante do impasse, e não desistindo, em maio de 2013 o
parlamentar enviou um anteprojeto para que o Prefeito Jamil Ono (PT) elabore
esta tão importante lei.
Como
até a presente data o Prefeito Jamil Ono não adotou nenhuma medida, nesta
semana nesta semana Edgar protocolou documento na Câmara Municipal solicitando
que o executivo informe a conclusão dos estudos de viabilidade, para a elaboração
do projeto “Ficha Limpa” e encaminhe-o o mais breve possível para apreciação
pela Câmara Municipal.
