Os
vereadores da Câmara Municipal mantiveram sua decisão inicial quanto à
aprovação e derrubaram o veto do prefeito municipal ao projeto de Lei que proíbe
a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas na cidade de Andradina. A votação ocorreu na sala das sessões “Manuel
Teixeira de Freitas” nesta última segunda-feira, 05.
De autoria do vereador Edgar Dourado (PV), o
Projeto de Lei nº 135/13 inclui também obras concluídas, mas que não atendam ao
fim a que se destinam.
O
projeto define que hospitais, escolas, centros de educação infantil, unidades
de saúde e locais de atendimentos públicos similares que não estejam com todas
as exigências, licenças e alvarás das esferas municipais, estaduais ou federais
não poderão ser inaugurados. Além disso, se obra a estiver com alguma pendência
que impeça o seu funcionamento, como a falta de profissionais ou de
equipamentos e materiais, ela também não poderá ser entregue.
Segundo
o vereador Edgar Dourado, a intenção do projeto é zelar pela moralidade pública
em desfavor de agentes políticos que fazem o uso de estratégias eleitoreiras
que visam promoção pessoal. “Não é novidade vermos agentes políticos realizarem
verdadeiros cortejos à população em cerimônias festivas ou solenes para a
inauguração de obras que não atendem as condições mínimas de serem inauguradas
ou mesmo não atendem as finalidades que as originam”, justificou o parlamentar
em seu projeto.
“O
objetivo é garantir que as obras sejam concluídas com qualidade, sem pressa
para serem inauguradas e assim atendam as necessidades reais da população”,
completou Edgar Dourado.
