Todos
os quinze vereadores da Câmara Municipal receberam uma comissão de mototaxistas
durante o intervalo da primeira sessão ordinária do ano de 2014, em Andradina,
realizada no último dia 03. Os trabalhadores da área de transportes estiveram
no plenário para pedir apoio dos parlamentares no processo de legalização da
atividade.
Depois
desse atendimento aos cidadãos andradinenses, foi realizada uma reunião nesta última
quarta-feira, 12, com os responsáveis do setor de trânsito e mobilidade em
Andradina. O presidente da Casa de Leis, Joaquim Justino de Silva, o Joaquinzão
(PSDB), os vereadores Edgar Dourado (PV), Wilson Bossolan (PT), Sergio Santaela
(PR), Mauricio Carneiro (PMDB), e os assessores dos vereadores Dr. Paulo Assis
(PV) e Marcio Makoto (PT) intermediaram o encontro pelo legislativo municipal.
Desde
o primeiro encontro, os vereadores ofereceram o apoio jurídico da Casa de Leis
em relação ao entendimento da regulação do serviço e de obtenção do alvará para
o trabalho. Em pauta na reunião temas como a obrigatoriedade do seguro contra
acidentes, do tipo de protetor conhecido como “mata cachorro” a ser instalado
nas motocicletas e também os tipos de coletes a serem usados.
Segundo
os mototaxistas, eles estavam reivindicando informações claras para que a
classe possa se legalizar e trabalhar com tranqüilidade, baseados na Lei
Municipal, que segue regras de legislações federais.
O chefe da Divisão de Trânsito de
Andradina, Lucas Teixeira, e o secretario Municipal de Trânsito,
Transportes e Mobilidade Urbana, Sinval Previatto, esclareceram a situação
para os mototaxistas no processo de liberação de alvarás, incluindo o uso dos
coletes, do seguro e do mata cachorro. Lucas informou que o seguro é uma forma
de proteção para os trabalhadores contra eventuais acidentes.
A reunião também contou com a presença por
parte do executivo municipal do assessor jurídico da prefeitura, Antônio Sérgio
da Fonseca Filho, e do chefe do setor de fiscalização do município, Rodolpho
Shinkado. Um parecer jurídico vai ser emitido em alguns dias sobre a obrigatoriedade
ou não do seguro e do tipo de mata-cachorro que deve ser utilizado.
