O
governador Geraldo Alckmin (PSDB) declarou nesta quinta-feira (23) que
promulgou o projeto de lei estadual que proíbe testes em animais na indústria
de cosméticos, higiene pessoal e perfumes. A medida ainda será regulamentada,
mas empresas que desobedecerem ficam sujeitas a multa de cerca de R$ 1 milhão
por animal usado em teste. O estabelecimento terá a suspensão temporária do
alvará de funcionamento e em casos de reincidência, a multa dobra e a suspensão
será definitiva.
Além disso,
para os profissionais que descumprirem a lei, a multa é de cerca de R$ 40 mil —
o valor da multa também dobra em caso de reincidência.
A
fiscalização será feita pela Secretaria Estadual da Saúde e deve começar ainda
neste semestre. Testes com animais envolvendo questões de saúde ainda poderão
ser feitos.
São Paulo é
o primeiro Estado do Brasil a adotar uma legislação que veta o uso de animais
para confecção de produtos estéticos. Esse tipo de proibição já vigora em
países da União Europeia e em Israel e na Índia, segundo Alckmin. No lugar dos
animais já podem ser utilizados teste in vitro, simulações de computador e
peles artificiais.
