O prefeito de São Paulo Fernando
Haddad (PT), sancionou o projeto de lei que cria cotas para a comunidade negra
no serviço público municipal. Haddad ratificou o projeto assinado pela bancada
do PT na Câmara e que já havia sido aprovado pelo Legislativo.
O texto publicado no Diário Oficial
desta terça-feira (24) determina que “todos os órgãos da administração pública
direta e indireta do município de São Paulo ficam obrigados a disponibilizar em
seus quadros de cargos e comissão e efetivos o limite mínimo de 20% das vagas
e/ou cargos públicos para negros, negras ou afrodescendentes.” Será considerada
a autodeclaração para a aplicação da regra.
A criação de cotas pela Prefeitura de
São Paulo segue uma discussão que existe em nível federal. A Comissão de
Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou no dia 18 um projeto de lei
que reserva para negros e pardos 20% das vagas em concursos públicos da
administração federal.
Já em São Paulo, o governador Geraldo
Alckmin (PSDB) lançou um projeto de lei que institui pontuação extra para
negros, pardos e índios em concursos públicos estaduais.
