Nova regra para cadeirinha infantil em carros começa nesta quarta-feira

A partir desta quarta-feira (1º), cadeirinhas automotivas infantis só poderão ser vendidas com selo de certificação de segurança do Inmetro. Definida em maio do ano passado, a obrigatoriedade do selo deveria ter começado a valer em outubro, mas foi adiada para que indústria e comércio tivessem tempo de "desovar" seus antigos estoques.

Com a obrigatoriedade do selo --que já existia, mas era facultativo--, o consumidor ganha no quesito segurança porque, além de certificadas por um único órgão, as cadeirinhas serão numeradas, o que permitirá um maior controle sobre produtos com defeito que já estejam no mercado. Isso garante, por exemplo, a eficiência de um eventual recall (chamada para troca gratuita de itens com defeito de fabricação).

Mas, pelo menos nos primeiros meses, o selo deverá trazer dois "efeitos colaterais" ao consumidor. Haverá menos modelos disponíveis, já que 50% dos produtos no mercado ainda não atendem às normas do Inmetro. Os modelos já certificados deverão encarecer, principalmente pela redução da oferta. A Abrapur (Associação Brasileira de Produtos Infantis) cita outro fator de encarecimento: os custos dos fabricantes para obter o certificado.

Segundo o Inmetro, um estudo americano apontou que a utilização adequada das cadeirinhas reduz os riscos de morte em 71%, e a necessidade de hospitalização em 69%. Dados do Denatran (órgão de trânsito nacional) mostram que, entre 2000 e 2007, mais de 180 mil crianças foram vítimas de acidentes de trânsito -dessas, mais de 8.000 morreram.

"Em um carro que colide a 50 km/h, o peso do que está dentro dele fica entre 40 e 50 vezes maior. Ou seja: um bebê de 10 kg chega a pesar até meia tonelada. Não tem "colo" que consiga segurar", diz a coordenadora de políticas públicas da ONG Criança Segura, Luiza Batista.

Hoje 27 tipos de cadeirinha certificadas pelo Inmetro, de oito marcas: Burigotto, Galzerano, Lenox, Chansport (nacionais), Britax, Chicco, Infanti e Peg-pérego (importadas).

Segundo a Abrapur, essas marcas respondem por cerca de 50% do mercado -cerca de 14 outras marcas nacionais e importadas ainda não têm o selo. Presidente da entidade, Débora Treves diz que os custos para obter o certificado variam entre R$ 80 mil e R$ 100 mil, porque é preciso adequar a fabricação da cadeirinha a padrões internacionais e enviar o produto para testes no exterior.

A fiscalização do selo será feita pelos Ipem (Institutos de Pesos e Medidas) estaduais, segundo Gustavo Kuster, diretor de qualidade do Inmetro. Cada Estado, diz ele, fará blitze durante uma semana, em abril --em SP, ainda não há previsão.

A multa para a loja que vender cadeirinha sem selo será de até R$ 500 mil, a depender da quantidade apreendida. Não há multa para quem comprar ou usar o produto sem selo.

Duas entre três lojas que vendem cadeirinhas pela internet consultadas pela Folha ainda ofereciam modelos sem selo ontem -e, segundo os vendedores, não deverão deixar de fazê-lo a partir de amanhã.

Kuster, do Inmetro, diz que o selo não pode ser obtido separadamente. Caso alguém tente vender a cadeirinha sem a certificação com a promessa de entregar o selo depois, ele recomenda que o consumidor denuncie o lojista ao Inmetro (0800-2851818).

O uso das cadeirinhas para transportar crianças ainda não é obrigatório. A partir de junho de 2010, o assento especial para crianças de até sete anos e meio será obrigatório -a multa para quem não usar será de R$ 191,54. Hoje, há uma brecha na lei permitindo que crianças sejam levadas no banco de trás com cinto de segurança normal -considerado inadequado para essa faixa etária.