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A
Divisão do Trânsito de Andradina está regulamentando o exercício das atividades
dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de
mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de
motocicleta conforme especifica Lei Federal Nº 12.009 que estabelece regras
gerais para a regulação deste serviço.
O
coordenador da Divisão de Trânsito Lucas Teixeira e sua equipe estão realizando
uma vistoria final para os mototaxistas que circulam em Andradina, conferindo
itens como a numeração obrigatória no colete de segurança dotado de
dispositivos reflexivos, capacete e na própria motocicleta. Os profissionais
também receberam uma carteirinha com autorização do alvará provisório válido
até 31 de dezembro, sendo necessária a renovação anual no setor de ISSQN da
prefeitura.
A partir agora a fiscalização será
intensificada e os mototaxisistas que
circularem sem os devidos equipamentos estarão irregulares sujeitos à multa e
até apreensão do veículo, de acordo com Teixeira esta organização do setor só
trás benefícios tanto para o condutor quanto para o passageiro e ainda para a
segurança na circulação das vias e para a prestação de serviço.
“Estamos
fazendo nossa parte tanto o Governo de Andradina através da Fiscalização
Municipal quanto a Polícia Militar estarão averiguando para que esta Lei
Federal seja cumprida e que principalmente haja mais segurança para nossa
população, muitas vezes chega a ser
questão de vida ou morte, todos tem que
ter essa consciência, orientamos ao mototaxistas que procurem imediatamente o
setor de Trânsito” enfatizou Teixeira.
Além
disso, em janeiro de 2014, as agências dos mototaxistas também começaram a
serem vistoriadas e regularizadas, o espaço deve ter estacionamento para as
motocicletas, oferecer aos mototaxistas o conforto e condições mínimas
necessárias para facilitar a prestação de seus serviços, instalações de
sanitários para ambos os sexos e com sistema de recepção de usuários, sem essas
condições, o alvará não poderá ser emitido nem renovado pela Prefeitura.
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