O
presidente do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), desembargador
federal Newton De Lucca, estará em Andradina na próxima quinta-feira para
participar da cerimônia de instalação da 1ª Vara Federal com Juizado Especial
Federal Adjunto, da 37ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. A
solenidade está marcada para as 17h, na rua Santa Terezinha, 787, no Centro.
Em
nota divulgada pela assessoria de imprensa, o tribunal explica que a 1ª
Vara-Gabinete do JEF (Juizado Especial Federal) de Andradina que está em
funcionamento desde 24 de junho deste ano, passará a ser de competência mista
com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal.
Assim, a população local e de outros 18
municípios poderá ingressar com ações de competência da Justiça Federal e
também recorrer ao JEF adjunto para resolver causas federais cujos valores não
ultrapassem 60 salários mínimos.
JULGAMENTO